A primeira Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs (CNP) de 2019, realizada nos dias 13,14 e 15 de maio, aconteceu em novo formato. Representantes dos Conselhos Federal e Regionais se dividiram em grupos de trabalho para sugerir alterações em três resoluções do Sistema.

Os 27 presidentes dos Conselhos Regionais estiveram presentes. Separados em três grupos e com a participação de outros profissionais, eles chegaram ao consenso sobre a reformulação das resoluções do federal nº 875, que aborda o processo ético; nº 958, sobre eleições nos conselhos; e nº 1015, que modifica as estruturas dos estabelecimentos veterinários.

Quem também prestigiou o evento foi o deputado federal Fred Costa, autor de vários projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional, que envolvem animais e áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, como por exemplo o PL 48/2019, que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

Outro projeto de lei é o 59/2019, que estabelece a obrigação do estabelecimento veterinário, quando constatar indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária. “A questão animal é uma bandeira fundamental do meu mandato. Vamos ter diálogo permanente com o CFMV. Temos muito motivos para caminharmos unidos”, declarou o deputado.

“As resoluções precisavam de atualização e modernização. Elas abrangem temas relacionados ao uso da internet, como o voto eletrônico e a emissão on-line de certidões, e devem ser adequadas às mudanças ocorridas nos códigos Civil e Penal”, explica Erivânia Câmelo, chefe de gabinete da Presidência do CFMV. As contribuições dos Regionais serão analisadas com prioridade, em breve, pela plenária do Conselho Federal.