O avanço das campanhas públicas de castração de cães e gatos no Brasil impulsionou o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a estabelecer parâmetros técnicos claros e lançar, no dia 3 de junho, as Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos.

As novas diretrizes estão alinhadas ao Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e foram estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1.596/2024.

O lançamento aconteceu durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs e contou com a participação dos dirigentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, da diretoria do CFMV e de representantes do MMA, que apoiou formalmente.  

De acordo com dados atualizados do Ministério, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já contabiliza mais de 650 mil animais cadastrados. Deste total, 52% foram castrados. Os dados demonstram a relevância de se regulamentar o tema. 

“Há um universo de animais que precisam chegar às mãos dos médicos-veterinários. Isso reforça a importância da publicação dessas diretrizes. Desde o início, tivemos a certeza de que o programa precisava ser construído em conjunto com o Conselho. E é incrível como, às vezes, ainda precisamos escrever o óbvio: que a responsabilidade técnica nas ações de castração é papel exclusivo do médico-veterinário”, declarou a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.

Ela acrescentou que, no Ministério, a exigência de RT já é condição obrigatória para liberação de recursos federais destinados a programas de castração. As diretrizes lançadas simbolizam esse esforço conjunto, construído a partir do diálogo com as comissões e grupos de trabalho do CFMV, contribuições técnicas e a experiência prática de profissionais que atuam em campo.

“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática para orientar, proteger e dar segurança ao profissional responsável técnico. E, ao mesmo tempo, garantir qualidade e ética nas campanhas”, disse Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV durante a apresentação do documento na CNP.

O que dizem as novas diretrizes

A Resolução CFMV n° 1.596/2024 estabelece, entre outros pontos, que a sanidade e o bem-estar dos animais devem ser priorizados nos eventos de esterilização, e não o número de procedimentos cirúrgicos a serem realizados. Entre os principais tópicos abordados na norma estão:

• Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento;
• Necessidade da presença de médico-veterinário responsável técnico e necessidade de homologação de uma ART no CRMV do estado em que se realizar o evento;
• Definição de estrutura mínima e protocolos de triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal;
• Manutenção de ART visível durante o evento;
• Reforço à educação em guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais, preferencialmente com microchip;
• Proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como método de esterilização coletiva;
• Conservação de prontuários individuais e elaboração de relatório final da ação.

A norma reforça que o volume de cirurgias deve respeitar a capacidade técnica de atendimento, assegurando os cuidados adequados no pré, trans e pós-operatório, além da necessidade de resguardar a saúde pública, mantendo os cuidados higiênicos em todas as etapas do processo.

MPA participa da CNP e reforça laços com o CFMV

Durante a abertura da CNP, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a importância da união entre os conselhos para garantir coerência institucional, fortalecimento da classe e melhorias nos serviços prestados à sociedade. “A força do Sistema está na sua capacidade de agir de forma coesa. União, engajamento e alinhamento são essenciais para que possamos enfrentar os desafios, valorizar a atuação profissional e promover políticas públicas eficazes em saúde única”, afirmou Ana Elisa.

A programação da CNP também contou com a presença de José Luís Ravagnani Vargas, atual diretor do Departamento da Indústria do Pescado (DIP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O objetivo da participação foi estreitar o relacionamento institucional entre o MPA e o CFMV, fortalecendo o diálogo sobre o papel da Medicina Veterinária na cadeia produtiva do pescado.

Responsável por promover o desenvolvimento sustentável da indústria pesqueira brasileira, Vargas destacou a importância das parcerias técnicas e o papel dos médicos-veterinários nas ações do Departamento. “Hoje temos sete médicos-veterinários atuando dentro do DIP, contribuindo com visitas técnicas a empresas e regiões, e com a elaboração de políticas que fomentam o setor pesqueiro”, afirmou. A presença do MPA na CNP simboliza o fortalecimento das parcerias técnicas entre os conselhos profissionais e o governo federal.

Participação ativa do CRMV-SP

Além de acompanhar as discussões da 2ª CNP, o Regional também levou contribuições importantes para o debate. No segundo dia do evento, a presidente do CRMV-SP, Daniela Pontes Chiebao, apresentou o tema: “Definição dos procedimentos odontológicos veterinários que podem ser realizados sem anestesia e/ou em domicílio”. O assunto reflete a tendência de crescimento no número de denúncias éticas que chegam ao Regional e a necessidade de regulamentar o tema no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Além disso, o CRMV-SP pautou outras discussões relevantes durante a CNP, como o apoio a iniciativas que incentivem a educação continuada dos profissionais, a exemplo da Biblioteca Virtual em Medicina Veterinária e Zootecnia (BVS-Vet).

Além da presidente da autarquia, representaram o CRMV-SP no evento o tesoureiro Rodrigo Mainardi e o diretor jurídico e administrativo, Bruno Fassoni.