O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), principal órgão de representação da classe médico-veterinária, solicitou ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que seja imediatamente publicada a Instrução Normativa que legisla sobre os medicamentos controlados veterinários. Essa legislação foi colocada em consulta pública em 2008, porém, até o momento não foi oficializada. O pedido foi enviado ao Secretário de Defesa Agropecuária, Enio Antonio Marques Pereira, no último dia 22 de março pelo presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda.
“É indispensável que o Ministério da Agricultura se movimente, o quanto antes, no sentido de realizar as ações para controle dos medicamentos”, afirmou o presidente do CFMV. “Tais ações permitiriam diminuir o desvio de medicamentos que são usados erroneamente pelos humanos, causando dependência química, efeitos colaterais graves e até a morte, em alguns casos”, disse Arruda preocupado com a saúde humana, papel que também é do Médico Veterinário.
Pela falta de controle, sabe-se que no Brasil, por exemplo, a quetamina é um anestésico dissociativo que sofre uso indevido. Ele é amplamente usado como entorpecente, o qual, ao lado da cocaína, é uma das principais drogas causadoras da dependência química. Outro medicamento de uso exclusivo médico-veterinário na clínica de equinos, o clemburetol, continua sendo empregado por fisiculturistas ou frequentadores de academia para alcançar benefícios que não existem.
Mais recentemente, como existe o controle de prescrição de antibióticos determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às farmácias humanas, verificou-se a possibilidade de compra livre de antimicrobiano em farmácias veterinárias. “Com a ausência de legislação para os produtos veterinários, existe a possibilidade de desvio do produto de uso animal para o uso humano o que pode gerar consequências graves à saúde e precisa ser controlado” comentou o presidente do CFMV.
Atualização e gerenciamento – Para o CFMV, a Instrução Normativa (IN) que legisla sobre os medicamentos veterinários controlados precisa apenas sofrer uma alteração para a inclusão do controle de antimicrobianos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária também entende que, após a publicação da IN, o Mapa deva constituir um grupo de trabalho para que agilmente possa estabelecer um controle semelhante ao que é feito pelo Sistema Nacional para o Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A exemplo do que fez em 2007, para a construção da Instrução Normativa, o CFMV se coloca à disposição do Ministério para que seja possível este passo em benefício da saúde pública brasileira.
Fonte: CFMV (via Assessoria de Imprensa, em 30/03).
