O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderá participar das reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O pedido formulado pelo CFMV foi acatado, na última reunião, pelos membros do Conselho em conformidade com o artigo 26 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.
Inicialmente, a participação do CFMV será como ouvinte. Para ter direito a voto, o CFMV dependerá de uma mudança na legislação que criou o Conselho. A representação será feita pelo médico veterinário Alberto Neves Costa, que também é presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CFMV.
Órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Concea é instância colegiada multidisciplinar. Dentre as suas competências, destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais para ensino e pesquisa científica e procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação e experimentação animal. O Consea é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvem atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica no País.
A próxima reunião ordinária dos membros do órgão está marcada para os dias 25 e 26 de agosto na Fundação Municipal de Ensino de Bragança Paulista (Fesb), em Águas de Lindóia (SP). Para este ano, estão previstas, ainda, outras três reuniões.
Preocupado com o uso de animais para fins científicos, o CFMV instituiu a Resolução no. 879, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia. As Ceuas são órgãos de assessoria institucional autônomas, colegiadas, multidisciplinares e deliberativas do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais no ensino e na experimentação. Toda a instituição de ensino ou pesquisa deve criar e manter uma comissão de ética interna para tratar o tema. As comissões são registradas no CFMV e coordenadas pelo Cebea.
Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV
