Encerrando a programação do CRMV-SP Escuta de 2023, a 23ª edição do evento reuniu, dia 06/12, na sede do Regional, 27 médicos-veterinários e zootecnistas da Capital e Grande São Paulo. O evento contou, ainda, com a presença da diretoria, conselheiros, integrantes de comissões e colaboradores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), além de representantes de associações e sindicatos.
Entre os temas debatidos, obrigatoriedade do diploma, ensino a distância (EaD), uso indiscriminado de antibióticos, comércio de animais, maus-tratos, banco de sangue, telemedicina, canais de comunicação, e publicidade irregular.
Na abertura, o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, falou da satisfação do projeto ter visitado 22 cidades do interior e concluir a programação do ano na sede do Conselho. “Agradeço a presença de todos os colegas, estamos aqui em nossa casa, reinaugurada recentemente e que está sempre de portas abertas aos profissionais. E o CRMV-SP Escuta existe para diminuir a distância entre o Conselho e os médicos-veterinários e zootecnistas, queremos ouvi-los sobre os principais demandas de nossas profissões.”
Em seguida, o vice-presidente do Regional, Fábio Manhoso, ressaltou a importância de desmistificar a visão de que a Medicina Veterinária se resume a área de pequenos animais; da necessidade do Conselho se aproximar ainda mais dos zootecnistas; e de ampliar as ações voltadas aos estudantes.
“Já fomos em 48 faculdades para mostrar aos gestores que queremos ajudar. Esse caminho acadêmico é muito importante para oxigenar, trazer para o Conselho esse jovem com espírito inovador. Precisamos de mais engajamento político também para que a sociedade e o MEC (Ministério da Educação) conheçam nossas profissões e que entendam que não há como aceitar a modalidade EaD na Medicina Veterinária. Temos um caminho longo a seguir e não podemos nos calar, São Paulo não pode se calar”, enfatizou Manhoso.
Representatividade
O secretário-geral Fernando Gomes Buchala apresentou os números da autarquia, ressaltando que, na plataforma do Conselho, estão disponibilizados diversos dados relacionados às profissões. O estado de São Paulo conta com mais de 50 mil médicos-veterinários registrados, sendo 13 mil apenas na Capital.
A tesoureira Rosemary Viola Bosch deu as boas-vindas aos presentes. “O tapete vermelho é para vocês, sintam-se acolhidos, estamos aqui para fazer com que a vida do médico-veterinário e do zootecnista seja feliz.”
Um dos primeiros assuntos levantados foi o Projeto de Lei 3081/22, do ex-deputado federal Tiago Mitraud, que visa extinguir a necessidade do diploma para 106 profissões, dentre elas a Medicina Veterinária. Por outro lado, Mossero destacou o trabalho que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) está fazendo junto ao Congresso contra o projeto e também ao ensino da Medicina Veterinária na modalidade EaD, mesmo posicionamento do Regional paulista, e a importância de se ter uma assessoria parlamentar e maior engajamento político das classes.
Uso indiscriminado de antibióticos
A presidente da Federação das Entidades Veterinárias Regionais do Estado de São Paulo (Feveresp) e presidente da Comissão das Entidades Regionais Veterinárias do CRMV-SP, Maria Cristina Timponi, abordou o uso indiscriminado de antibióticos e questionou como o Conselho e associações poderiam unir forças para que haja a obrigação de retenção de receitas de antibióticos veterinários.
O diretor técnico médico-veterinário do CRMV-SP, Leonardo Burlini, lembrou que a legislação que trata de receituário médico-veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Por isso, precisamos nos aproximar dos políticos porque este assunto passa por articulação, é preciso ação interinstitucional.”
Buchala considerou o assunto muito pertinente, pois impacta no Agronegócio, criando barreiras sanitárias que vão ter de ser derrubadas. “O que é uma clínica veterinária sustentável? É preciso controle de resíduos, de antimicrobianos, mas é preciso regulação desses fármacos. A regulação é imprescindível, até mesmo a inteligência artificial (IA), se não tiver seu uso restrito pode levar ao exercício ilegal da profissão.”
“É preciso um trabalho político, um projeto de lei que sensibilize a sociedade para o comprometimento da saúde animal, humana e ambiental com o uso indiscriminado de antimicrobianos. Mas é preciso engajamento da categoria com todas as esferas políticas”, afirmou a fiscal federal agropecuária do Mapa e delegada sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), Gisele Camargo, presente ao evento.
Comércio de animais
Outro ponto debatido foi a comercialização de animais sem a presença de um responsável técnico que garanta o bem-estar e saúde. Profissionais presentes relataram ter se deparado em fiscalizações com canis clandestinos e a venda irregular, em que os filhotes são expostos à doenças, por longas horas, amontoados, sem acesso à água, e transportados sem cuidado, sem contar a situação das matrizes.
Burlini afirmou que este é um tema extremamente complexo e doloroso para o Conselho, pois a não obrigatoriedade de um responsável técnico em petshops é uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Tentamos reverter, mas, por enquanto, ainda não conseguimos. Precisamos que haja um médico-veterinário RT cuidando da saúde dos animais e que as pessoas denunciem. Com relação aos canis, o Conselho pode colaborar, pois podemos exigir registro e médico-veterinário responsável técnico para o funcionamento do local. Por isso, peço a ajuda de todos para que denunciem ao CRMV-SP para que possamos agir.”
Banco de sangue animal
Outro pedido foi por uma resolução específica que regulamente o banco de sangue para animais, assim como a ética na criação de animais exclusivamente para este fim.
Para Burlini, é um tema muito complexo, porque envolve aspectos éticos e morais, portanto,é preciso trabalhar com cautela. Por outro lado, lembrou que há minutas de resoluções em construção e análise no âmbito do Regional e também do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica e tesoureira do Regional, Rosemary Viola Bosch, destacou ainda uma minuta de resolução relacionada a banco de sangue para equinos que está sendo trabalhada no CRMV-SP e que, portanto, a preocupação existe e não está esquecida.
Telemedicina
Com relação à telemedicina, o questionamento era sobre a possibilidade do retorno por teleconsulta poder ser realizado por qualquer membro da equipe, desde que constante do prontuário. A demanda foi registrada e será levada à Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs para esclarecimento.
E quanto à plataforma utilizada em telemedicina, o assessor jurídico e administrativo do CRMV-SP, Bruno Fassoni, ponderou a importância de atentar-se à escolha do sistema a ser utilizado e a segurança não apenas para o paciente, mas também para o próprio profissional. O advogado recomenda evitar o uso de aplicativos de mensagens, devido à vulnerabilidade inclusive para a documentação das orientações passadas em casos de processos éticos, e que seja contratada uma ferramenta segura e possibilite a rastreabilidade dos atendimentos.
Comunicação
Atuação nas redes sociais e aproximação com o público jovem foram outros temas discutidos durante o evento. Fassoini ressaltou que o Conselho tem tentado atualizar seus canais de comunicação, incorporar novas tecnologias e viabilizar novas formas de interação on-line.
O presidente da Comissão Técnica de Zootecnia e Ensino, Celso Carrer, parabenizou a evolução do evento, agradeceu o espaço que os zootecnistas têm nessa gestão e reiterou a disponibilidade de colaborarem nas várias comissões técnicas do Conselho. “Precisamos aproveitar melhor oportunidades de dialogar não apenas entre profissionais, mas também com a sociedade, acredito que este tipo de tática é que precisamos acionar”, sugeriu referindo-se a uma maior inserção em veículos de comunicação de relevância popular.
Publicidade irregular
Burlini destacou que a fiscalização remota tem surtido efeito em casos de publicidade irregular e que, mesmo tendo sido iniciada há pouco tempo, já foi alcançada a primeira centena de fiscalizações nessa modalidade. Inclusive, alguns casos já foram encaminhados para a instauração de processo ético para profissionais envolvidos com publicidade irregular, bem como foram iniciadas as autuações com multa também para profissionais (CPF).
No encerramento do evento, o presidente do CRMV-SP agradeceu a participação ativa de todos e confirmou novas edições do evento para o ano que vem. Ao longo de 2023, foram contabilizados mais de 500 participantes nas 23 cidades visitadas. “Cada cidade tem suas demandas e questionamentos específicos. Com isso, nosso evento está evoluindo e crescendo, assim como tem nos ajudado a mudar procedimentos internos. O destaque foi tão grande que a nova presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), doutora Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, já confirmou que haverá um CFMV Escuta em sua gestão”, conclui Mossero.
