O reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde foi oficialmente recomendado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ministério da Saúde (MS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A indicação foi documentada após a 312ª Reunião Ordinária do Plenário do CNS, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, da qual participaram presidentes e membros das Comissões Técnicas de Saúde Pública Veterinária e Políticas Públicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Na recomendação, de 13 de dezembro, o CNS se dirige ao MS sugerindo que clínicas, ambulatórios e hospitais médico-veterinários sejam incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como dentre os demais tipos de estabelecimentos de saúde listados na Portaria GM/MS nº 2.022/17.

À Anvisa, é solicitado que o órgão, em conjunto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), defina a regulamentação dos aspectos operacionais envolvidos no Sistema Nacional da Vigilância Sanitária, no prazo de 180 dias, passível de prorrogação mediante justificativa.

Uma necessidade iminente

O CRMV-SP, que vem se movimentando no sentido de contribuir para a mudança, participou das discussões que resultaram na moção apresentada durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada pelo CNS, no início deste ano.

Para o Regional, esse reconhecimento é de extrema importância para que se aplique a exigência de licenciamento e fiscalização sanitários, considerada uma necessidade iminente, uma vez que nesses estabelecimentos, da mesma forma que ocorre com os de saúde humana, também são realizados, por exemplo, tratamentos com substâncias de uso controlado e antineoplásicos.

Manipulação e destinação de resíduos

Uma das grandes preocupações é com a manipulação segura desses fármacos, bem como a destinação correta dos resíduos. “Certos medicamentos utilizados na Medicina Veterinária, como os antineoplásicos, têm potencial de causar má formação fetal, mutação genética e o próprio câncer”, afirma a médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira, presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública, do CRMV-SP.

“O reconhecimento de consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários como estabelecimentos de saúde levaria ao seu registro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e, assim, garantiria a sua regulação com enfoque nas atividades de Vigilância em Saúde”, enfatiza Adriana.

 Saúde Única

Segundo Adriana, os perigos físicos, químicos e biológicos representados por equipamentos, materiais e substâncias, por microrganismos e pela geração de resíduos podem levar a potencial risco à saúde do trabalhador, do responsável pelo animal e sua família, bem como ao meio ambiente. Todos esses problemas ambientais e sanitários afetam diretamente a Saúde Pública.

“Então, por meio da regulação pelos órgãos de vigilância em saúde, pode-se eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários. Portanto, o reconhecimento de consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários como estabelecimentos de saúde é um grande passo em direção à Saúde Única”, conclui.