O texto do Código Zoosanitário de Marília, que tramitava na Câmara Municipal da cidade, foi aprovado de forma definitiva pela Casa, no último dia 27 e, agora, aguarda a sanção do prefeito, Daniel Alonso.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), médico-veterinário Mário Eduardo Pulga, as diretrizes do código estão alinhadas com o moderno conceito de Saúde Única, considerado pilar para a promoção da saúde global.
De autoria do Presidente da Câmara, Marcos Rezende, o Projeto de Lei nº 84/2018 contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, da Universidade de Marília (Unimar) e do CRMV-SP, a partir do acompanhamento do conselheiro Prof. Dr. Fábio Manhoso, e da presidente da Comissão Técnica de Saúde Ambiental do Regional, Profa. Dra. Elma Polegato.
Marco na gestão pública
O texto final é focado em medidas preventivas de Saúde Pública, como controle de natalidade de animais; fiscalização de tutores com mais de dez animais (cães ou gatos); proibição de comercialização de qualquer espécie animal em feiras livres, entre outros aspectos que ajudarão a cidade a zelar pela saúde e bem-estar dos cidadãos e de seus animais.
“O Código Zoosanitário de Marília é um marco importante na gestão da saúde pública municipal e trabalha o conceito de Saúde Única ao preservar a saúde animal, a humana e a ambiental”, ressalta o presidente do CRMV-SP.
Acesse o texto do Projeto de Lei nº 84/2018:
http://sapl.marilia.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=MTQ5NjU5