Código Zoosanitário da cidade de Marília segue para a sanção do prefeito

Projeto de lei representa um avanço do conceito de Saúde Única e foi construído com a participação do CRMV-SP
Texto: Comunicação CRMV-SP
Fotos: Câmara Municipal de Marília

O texto do Código Zoosanitário de Marília, que tramitava na Câmara Municipal da cidade, foi aprovado de forma definitiva pela Casa, no último dia 27 e, agora, aguarda a sanção do prefeito, Daniel Alonso.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), médico-veterinário Mário Eduardo Pulga, as diretrizes do código estão alinhadas com o moderno conceito de Saúde Única, considerado pilar para a promoção da saúde global.

De autoria do Presidente da Câmara, Marcos Rezende, o Projeto de Lei nº 84/2018 contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, da Universidade de Marília (Unimar) e do CRMV-SP, a partir do acompanhamento do conselheiro Prof. Dr. Fábio Manhoso, e da presidente da Comissão Técnica de Saúde Ambiental do Regional, Profa. Dra. Elma Polegato.

Marco na gestão pública

O texto final é focado em medidas preventivas de Saúde Pública, como controle de natalidade de animais; fiscalização de tutores com mais de dez animais (cães ou gatos); proibição de comercialização de qualquer espécie animal em feiras livres, entre outros aspectos que ajudarão a cidade a zelar pela saúde e bem-estar dos cidadãos e de seus animais.

“O Código Zoosanitário de Marília é um marco importante na gestão da saúde pública municipal e trabalha o conceito de Saúde Única ao preservar a saúde animal, a humana e a ambiental”, ressalta o presidente do CRMV-SP.

Acesse o texto do Projeto de Lei nº 84/2018:

http://sapl.marilia.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=MTQ5NjU5

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