Casos recentes de maus-tratos a animais têm mobilizado o País e, para reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime em São Paulo, o Instituto de Criminalística (IC) criou a Comissão de Medicina Veterinária Forense (CMVF). A nova comissão será presidida pelo perito criminal e médico-veterinário, Rafael Ishibashi Cipullo, e atuará no apoio às investigações, na produção e conservação de provas periciais. A iniciativa foi oficializada pela Portaria Normativa IC nº 01, de 12 de agosto de 2025.
De acordo com informações da Agência São Paulo, a proposta é elaborar, nos próximos meses, materiais de apoio às perícias em casos de maus-tratos, além de contribuir para a capacitação e especialização dos demais peritos que atuam na área.
A coordenadora técnica médica-veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), Carla Maria Figueiredo de Carvalho, explicou que a autarquia participou de forma consultiva no processo. “Recebemos o projeto já pronto para análise e revisão”, destacou.
A Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SP analisou os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) enviados pela Comissão de Medicina Veterinária Forense (CMVF) do Instituto de Criminalística e contribuiu com sugestões para aprimorar o material.
Padronização da perícia oficial
Segundo a presidente da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SP, Tália Missen Tremori, o objetivo foi incluir a perspectiva prática da atuação médico-veterinária na investigação de crimes contra animais, garantindo a produção de provas técnicas com valor jurídico.
“Pontuamos a importância da realização de exames de corpo de delito em animais vivos, com aplicação da traumatologia e da patologia forense na identificação de lesões não acidentais ou intencionais. Também destacamos a necessidade de exames complementares e da coleta de amostras, de acordo com cada caso”, explicou.
Desafios
A médica-veterinária destacou, ainda, que espera que os procedimentos estabelecidos contribuam para a produção, materialização e admissibilidade das provas, embora ainda existam desafios. “O POP é mais focado em exames de locais com vários animais, mas permanecem dificuldades de logística, sobretudo no transporte de cadáveres ou em situações que envolvem realocação de animais”, observou.
Por esse motivo o CRMV-SP tem incentivado e dado apoio técnico para a criação também do Instituto Médico Legal (IML) Veterinário, colocando suas comissões técnicas à disposição para colaborar com os poderes executivo e legislativo.
Para Tália e os demais integrantes da Comissão Técnica do CRMV-SP, a criação da CMVF pelo Instituto de Criminalística representa um avanço da sociedade no reconhecimento da gravidade dos crimes contra animais e do papel essencial do médico-veterinário no seu enfrentamento.
Competências da Comissão do IC
Segundo o texto da Portaria Normativa, as atribuições da nova Comissão do Instituto de Criminalística de São Paulo serão:
Procedimento: desenvolver protocolos para o atendimento de locais envolvendo crimes de maus-tratos contra animais;
Processualística: elaborar modelos de laudos periciais em casos de crimes de maus-tratos contra animais e protocolos para a realização de exames perinecroscópicos em animais;
Planejamento: esboçar procedimentos de exames necroscópicos em animais, visando a criação de uma estrutura adequada para a sua realização;
Parcerias: propor convênios com instituições de ensino para desenvolver parcerias técnicas no futuro atendimento de corpo de delito e de exames necroscópicos em animais;
Suporte Técnico: fornecer suporte técnico médico-veterinário para equipes e núcleos do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo;
Recomendações: sugerir normatização de exames, coletas, análises e documentação, e propor capítulos específicos para inserção nos laudos periciais de crimes de maus-tratos contra animais;
Treinamento: elaborar e ministrar cursos e treinamentos, de acordo com a demanda da diretoria do Instituto de Criminalística e sempre que a CMVF identificar a necessidade.
