A Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal foi criada em 2014 para discutir a atualização da legislação sobre o tema e a capacitação de profissionais para perícias de maus-tratos à animais, além de auxiliar o CRMV-SP em assuntos relacionados. Com o aumento de demandas judiciais, a atuação do médico-veterinário como perito tornou-se essencial, envolvendo laudos técnicos, investigações e apoio a processos envolvendo animais e produtos de origem animal.
Em 2017, a especialidade foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com a habilitação da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) para conceder o título de especialista. Essa especialidade une conhecimento técnico e jurídico, auxiliando na resolução de conflitos e crimes contra animais e fraudes. Com normas mais claras e maior capacitação, os profissionais têm contribuído para decisões judiciais mais embasadas.
A Medicina Veterinária Legal ganhou destaque com a maior valorização dos animais e a regulamentação das relações entre cliente e profissional pelo Código de Defesa do Consumidor. A área deve crescer ainda mais, reforçando seu papel no judiciário e na proteção animal. Isso elevou a necessidade de perícias, levando a uma parceria entre o Conselho Regional, o Instituto de Criminalística e o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) para auxiliar no aprimoramento das investigações.
Presidente
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Possui especialização em Informática em Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Mestre em Patologia Veterinária e doutora em Medicina Veterinária Preventiva pela Unesp. Doutora em Desarollo y salud en los trópicos (Universidad de Salamanca, Espanha). Atua como perita judicial e assistente técnica no TJ-SP, TRF3 e AJG. Membro da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal. Professora universitária de cursos de ensino superior e pós-graduação nas áreas de Medicina Legal Veterinária, Patologia Animal, Parasitologia e Medicina Veterinária Preventiva.
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Mestre e doutora em Saúde Pública pela USP. Especializada em Direito Sanitário, Perícia Veterinária, Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal e Aplicações de Engenharia de Alimentos. Atuou por 32 anos na Vigilância Sanitária de Alimentos do município de São Paulo, como autoridade sanitária. É assistente técnica perita na Receita Federal, professora convidada em diversas instituições, defensora dativa do CRMV-SP, perita judicial do TJ-SP e presta consultoria em Vigilância Sanitária de Alimentos e Perícia de Alimentos. Membro do núcleo de Medicina Veterinária da Comissão Especial de Perícias da OAB-SP.
Membro efetivo
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo (USP). Possui pós-graduação em Gestão Ambiental. É mestre em Saúde Pública e doutora em Saúde Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP). Especializada em Animais Silvestres e Vigilância Ambiental. Presidente da União pela Conscientização Ambiental e Preservação da Vida – Pró-Animal. Atua como perita de juiz.
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Possui residência, mestrado e doutorado em Patologia Animal pela mesma instituição em que se graduou. Atua como docente e pesquisadora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP).
Membro efetivo
Membro efetivo
Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Botucatu) e em Direito pela Faculdade de Jaguariúna (Unifaj). É sócio gerente de clínica veterinária de pequenos animais em Serra Negra. Possui experiência nas áreas de Administração Veterinária de Clínica e Cirurgia. Tem formação em Coaching e Mentoria e é especialista em Direito Médico, tendo como ênfase o Direito Médico-Veterinário. Filiado à Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal. É diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Estomatologia Animal (Ibea).
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Possui especialização em Medicina Veterinária Legal pela Qualittas, e em Direito Ambiental, pela Unicsul. Possui aprimoramento em Medicina Veterinária Intensiva pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), e é pós-graduanda em Criminologia. Membro da equipe de perícias veterinárias da Forensic Med Vet. Cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo como perita judicial. Atua como assistente técnica intensivista.
Membro efetivo
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária e Direito pela Universidade Estadual do Maranhão e pela Universidade de Marechal Rondon (SP). Fez Residência em Patologia Veterinária; mestrado e doutorado em carcinogênese química experimental pela Faculdade de Medicina; e livre-docência sobre implantação de exame citopatológico em hospital veterinário pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). É professora de cursos de graduação e pós-graduação. Coordena o Projeto Ciências Forenses (Capes Edital 25/14). É perita Ad Hoc do Tribunal Regional Federal e pesquisadora 1C-CNPq. É chefe do Departamento de Clínica Veterinária da Unesp/Botucatu. Membro da Comissão de Pesquisa da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal.
Presidente
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Possui especialização em Informática em Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Mestre em Patologia Veterinária e doutora em Medicina Veterinária Preventiva pela Unesp. Doutora em Desarollo y salud en los trópicos (Universidad de Salamanca, Espanha). Atua como perita judicial e assistente técnica no TJ-SP, TRF3 e AJG. Membro da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal. Professora universitária de cursos de ensino superior e pós-graduação nas áreas de Medicina Legal Veterinária, Patologia Animal, Parasitologia e Medicina Veterinária Preventiva.
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Mestre e doutora em Saúde Pública pela USP. Especializada em Direito Sanitário, Perícia Veterinária, Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal e Aplicações de Engenharia de Alimentos. Atuou por 32 anos na Vigilância Sanitária de Alimentos do município de São Paulo, como autoridade sanitária. É assistente técnica perita na Receita Federal, professora convidada em diversas instituições, defensora dativa do CRMV-SP, perita judicial do TJ-SP e presta consultoria em Vigilância Sanitária de Alimentos e Perícia de Alimentos. Membro do núcleo de Medicina Veterinária da Comissão Especial de Perícias da OAB-SP.
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo (USP). Possui pós-graduação em Gestão Ambiental. É mestre em Saúde Pública e doutora em Saúde Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP). Especializada em Animais Silvestres e Vigilância Ambiental. Presidente da União pela Conscientização Ambiental e Preservação da Vida – Pró-Animal. Atua como perita de juiz.
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Possui residência, mestrado e doutorado em Patologia Animal pela mesma instituição em que se graduou. Atua como docente e pesquisadora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP).
Membro efetivo
Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Botucatu) e em Direito pela Faculdade de Jaguariúna (Unifaj). É sócio gerente de clínica veterinária de pequenos animais em Serra Negra. Possui experiência nas áreas de Administração Veterinária de Clínica e Cirurgia. Tem formação em Coaching e Mentoria e é especialista em Direito Médico, tendo como ênfase o Direito Médico-Veterinário. Filiado à Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal. É diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Estomatologia Animal (Ibea).
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Possui especialização em Medicina Veterinária Legal pela Qualittas, e em Direito Ambiental, pela Unicsul. Possui aprimoramento em Medicina Veterinária Intensiva pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), e é pós-graduanda em Criminologia. Membro da equipe de perícias veterinárias da Forensic Med Vet. Cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo como perita judicial. Atua como assistente técnica intensivista.
Membro efetivo
Graduada em Medicina Veterinária e Direito pela Universidade Estadual do Maranhão e pela Universidade de Marechal Rondon (SP). Fez Residência em Patologia Veterinária; mestrado e doutorado em carcinogênese química experimental pela Faculdade de Medicina; e livre-docência sobre implantação de exame citopatológico em hospital veterinário pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). É professora de cursos de graduação e pós-graduação. Coordena o Projeto Ciências Forenses (Capes Edital 25/14). É perita Ad Hoc do Tribunal Regional Federal e pesquisadora 1C-CNPq. É chefe do Departamento de Clínica Veterinária da Unesp/Botucatu. Membro da Comissão de Pesquisa da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal.
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