O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aprovou, no dia 27 de fevereiro, uma nota explicativa sobre a Resolução Normativa nº 17, que trata do reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados que visam à substituição, à redução ou ao refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
A resolução foi aprovada com a intenção de assegurar o bem-estar animal, a dignidade e o respeito à vida. O Concea também elaborou o texto com base no princípio dos “3Rs”, que representam os conceitos de substituição, redução e refinamento. A união das três técnicas visa minimizar o uso de animais e o seu sofrimento, sem comprometer o rigor científico das pesquisas.
O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, destacou que os conceitos de redução e refinamento devem ser especialmente trabalhados, já que nem sempre é possível alcançar o objetivo principal, que é a substituição de animais. Redução significa diminuir o número de animais sujeitos a testes, e refinamento diz respeito à modificação de determinado procedimento para minimizar a dor e o estresse do animal.
A Resolução indica, ainda, que os métodos alternativos devem considerar a necessidade ética da segurança na avaliação de produtos, como medicamentos e vacinas ou o diagnóstico de doenças infecciosas.
Fonte: Portal do CFMV.
