O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), como parte do Sistema CFMV/CRMVs, vem a público se posicionar sobre as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), aplicadas no último dia 18 de agosto em todas as regiões do País e cujos gabaritos oficiais foram divulgados hoje. Vigilante e atuante na defesa dos direitos e interesses das profissões que representa, o Sistema CFMV/CRMVs não admite que a importância de médicos-veterinários e zootecnistas seja negligenciada e tomará novas medidas para exigir que as seleções sejam conduzidas com seriedade e respeito.

Especificamente com relação às 55 vagas oferecidas para o cargo de auditor-fiscal federal agropecuário (AFFA) para médicos-veterinários, e às seis vagas para AFFA para zootecnistas, as provas do bloco 3 não abordaram questões ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia que são fundamentais para a garantia da segurança alimentar, saúde pública, bem-estar animal e fiscalização agropecuária. Isso representa, para o Sistema CFMV/ CRMVs, grave falha no processo seletivo.

À época da publicação do edital, o Sistema CFMV/CRMVs executou ações junto ao Ministério Público Federal para cobrar medidas dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Agricultura e Pecuária, a serem tomadas para corrigir a falha da organização do certame e melhorar a seleção aos cargos de tão grande relevância nacional e que podem impactar a sanidade e a economia do País.

“Sabemos que o CFMV não foi omisso em nenhum tempo, solicitou a ampliação da oferta de cargos inerentes ao médico-veterinário na inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, assim como a melhoria do conteúdo programático específico. Mas toda a classe, incluindo o Regional de São Paulo, fica apreensiva com a abordagem e o resultado da seleção para futuros profissionais, devido à formulação de um conteúdo pouco representativo da nossa atuação na prova específica”, declara a presidente do CRMV-SP, Daniela Pontes Chiebao.

A presidente do CRMV-SP destaca, ainda, que a prova específica não abordou nenhuma questão referente a Medicina Veterinária e fiscalização. Das 50 questões, houve apenas uma questão sobre autorregulação em portos com formulação de pouco destaque às questões sanitárias.

Histórico de solicitações sobre o CNPU

É importante destacar que, entre as ações realizadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), representando todo o Sistema, estão o protocolo de ofícios, em 11 de janeiro de 2024, dia imediatamente posterior à divulgação do edital do CPNU, aos ministros Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, da Agricultura e Pecuária, para cobrar esclarecimentos sobre o baixo número de vagas oferecidas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, assim como a respeito da ausência de conteúdo programático específico sobre a Medicina Veterinária e a Zootecnia, na prova de conhecimentos específicos.

Também foi encaminhado ofício , no dia 12 de janeiro, ao Ministério Público Federal para a revisão do conteúdo programático do edital do CPNU e da quantidade de vagas. Após ter sido acionado o MPF solicitou esclarecimentos aos ministérios. A informação foi confirmada pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho durante reunião com a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

No dia 26 de janeiro, os ministros foram oficiados novamente, com solicitação de retificação do edital para o aumento do peso do Eixo Temático 5, para os cargos de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA). E em 31 de janeiro, em ofício enviado ao Mapa, foi solicitada a indicação de quantas seriam as vagas de AFFA destinadas, necessariamente, para médicos-veterinários e zootecnistas, bem como o acesso ao Plano de Ações e demais medidas para minimizar os impactos decorrentes da insuficiência de profissionais exercendo a função.

Vagas oferecidas pelo CNPU

O CNPU está oferecendo 55 vagas no bloco 3, para o cargo de AFFA, com exigência de diploma somente em Medicina Veterinária, para atuar no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). No mesmo bloco, há seis vagas para AFFA, com a exigência de formação em Zootecnia, para o mesmo Ministério.

No bloco 5, há 66 vagas para o cargo de tecnologista, na especialidade Vigilância em Saúde e ambiente, para atuar no Ministério da Saúde, com exigência de diploma de Medicina Veterinária entre diversos outros possíveis. Há, ainda, 71 vagas para o cargo de tecnologista, na especialidade Gestão, monitoramento e avaliação de políticas em saúde, para atuar no Ministério da Saúde, com exigência de diploma de Medicina Veterinária entre outras graduações.