No dia 5 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) as novas normas para o uso de animais em experimento, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
Com a publicação, qualquer instituição que crie ou use cobaia para estudo ou ensino deve abrir uma comissão credenciada no Concea, e as Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceua) em pesquisa no Brasil deverão respeitar as novas regras.
As comissões serão formadas por, no mínimo, cinco membros e suplentes, entre veterinários, biólogos, professores, pesquisadores e um representante de entidade protetora dos animais. Outra opção é a instituição firmar convênio com alguma entidade que já possua o credenciamento. Caso seja necessária a criação de mais de uma comissão, o Concea analisará previamente a proposta para, então, autorizar.
O Concea pretende ser mais rigoroso no que diz respeito aos documentos científicos. Os protocolos serão analisados de acordo com a legislação atual e os cadastros deverão estar sempre atualizados. Além disso, os projetos terão de apresentar um relatório final.
Qualquer tipo de acidente que envolva os animais precisarão ser informados ao Concea e às autoridades sanitárias. O Conselho também exige que sejam feitos programas preventivos, treinamento de pessoal, reuniões semestrais e inspeções anuais em que serão desenvolvidos os projetos de testes.
Em caso de irregularidades, as atividades serão suspensas até que o problema seja resolvido. Com essas medidas, o Concea espera reduzir projetos ilegais de experimentos com animais.
Fonte: Ciclo Vivo
