O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) vem a público alertar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais. Esta é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança dos animais, passageiros e profissionais da aviação civil e de transportes terrestres.
O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que sejam realizados de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O Sistema CFMV/CRMVs ressalta que a falta de regulamentação adequada pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte.
O Sistema CFMV/CRMVs reconhece a complexidade do tema e está empenhado em contribuir para a elaboração de normativas que assegurem padrões elevados de segurança, saúde e bem-estar animal. Para isso, o Conselho está disponível para colaborar com as autoridades competentes, oferecendo sua expertise e conhecimento técnico-científico na área da Medicina Veterinária.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária destacam a importância da colaboração com outras instituições como os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal, para abordar de forma abrangente os aspectos sanitários, de bem-estar animal e de segurança, relacionados ao transporte aéreo de animais.
É fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
O Sistema CFMV/CRMVs reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar animal e da família multiespécie e aguarda ações efetivas das autoridades para garantir um transporte aéreo e rodoviário seguro e responsável para todos os envolvidos.
