O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública por 60 dias para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

O objetivo da consulta, descrito na Portaria nº 137, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, é permitir a ampla divulgação da proposta de legislação, visando receber contribuições de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

A regra vai regulamentar o acompanhamento de medicamentos, vacinas e aditivos usados nos animais. Outra função será definir critérios e modelos de formulários para notificações sobre alterações, durante ou após o uso dos produtos, para permitir a investigação adequada dos casos.

“Queremos orientar o consumidor sobre as informações técnicas que devem ser apresentadas para que possamos verificar se o problema é consequência de mau funcionamento, do aparecimento de efeitos não detectados durante o desenvolvimento do produto ou da aplicação incorreta”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Ricardo Pamplona.

A norma também estabelecerá os procedimentos adotados pelo ministério após o recebimento das notificações. Definirá, ainda, as responsabilidades legais dos estabelecimentos detentores de registro, como a obrigação de realizar investigações completas em casos de eventos adversos e a necessidade de dispor de um serviço de farmacovigilância veterinária. Durante o prazo estipulado, o projeto de IN estará disponível no site do Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br).

Fonte: DCI (acessado em 29/07/2011)