Dirigentes dos 27 conselhos regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) participam da II Câmara Nacional de Presidentes, em Brasília. O encontro, que teve início ontem, 21/10, segue nesta terça-feira, 22/10 e conta com a participação do médico-veterinário Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do CRMV-SP.
Antes do debate, o juiz titular da 1ª vara criminal do Gama (Brasília/DF), Manoel Franklin Carneiro, falou da importância do trabalho do médico-veterinário e do zootecnista no combate aos crimes de maus-tratos a animais, com base na Constituição Federal (art. 225, §1º, VII) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 32, Lei 9.605/90) e pela Resolução CFMV 1.236/18. “Uma obra-prima do Conselho, fundamental para auxiliar o intérprete em situações limítrofes e subjetivas”, enfatizou.
O Major da Polícia Militar, Souza Júnior, palestrou sobre a atuação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal (BPMA/DF) na proteção da fauna e apresentou a visão prática da lida diária do efetivo, como o resgate de fauna doméstica, que considera ocorrência policial de ordem pública. “De cinco atendimentos em 2017 passamos para 272, em 2018, e este ano já chegamos a 203 ocorrências de resgate de fauna doméstica”, contabilizou.
De acordo com o major, a Resolução do CFMV veio para suprir a lacuna legal sobre a definição do que é considerado abuso, crueldade e maus-tratos contra os animais. “É importante termos esses conceitos jurídicos claros para que a polícia não perca tempo atendendo ocorrências que não são maus-tratos, o que acontece em quase 50% dos casos”.
Teoria do link
Os dois palestrantes relacionaram os casos de maus-tratos com animais à violência doméstica e abuso infantil. Pela vivência dos tribunais e das operações policiais, juiz e policial já comprovaram na prática as pesquisas científicas da teoria do link, de 1990, do psicólogo Frank Ascione, de que “toda pessoa que comete um crime contra um animal é uma ameaça à sociedade”.
Para Odemilson Donizete Mossero, vice-presidente do CRMV-SP, a abordagem dos assuntos é de fundamental relevância. “Foi muito produtivo debater a importância da contribuição do médico-veterinário nos aspectos técnico e científico. Ele é o profissional que elabora os laudos periciais em casos de maus-tratos e isso é de grande valor e responsabilidade”, disse.
