O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) manifestou preocupação diante da decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, produtos de origem animal e animais vivos destinados ao consumo humano. A medida, anunciada em 12 de maio de 2026 e válida a partir de setembro, foi atribuída pelas autoridades europeias à insuficiência de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na agropecuária brasileira. O Conselho ressalta, no entanto, que o País mantém rigorosos mecanismos de monitoramento sanitário, assegura a qualidade e segurança dos alimentos produzidos e destaca a atuação essencial dos médicos-veterinários em toda a cadeia produtiva.

Leia a nota informativa na íntegra, redigida pela Comissão de Agronegócio:

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) manifesta preocupação diante de notícia veiculada em 12 de maio de 2026 sobre a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal e animais vivos destinados ao consumo humano para a União Europeia (UE).

A medida, que entrará em vigor a partir de 3 de setembro de 2026, foi justificada pelas autoridades europeias devido o Brasil não apresentar garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na agropecuária, suspendendo, assim, as importações desses produtos.

No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assegura medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, tais como os resíduos de produtos de uso veterinário, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, por meio da Portaria SDA/Mapa n° 1.266, de 16 de abril de 2025, a qual institui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Animal).

Todavia, a União Europeia adota uma política rigorosa de restrição ao uso indiscriminado de antimicrobianos, tanto em tratamentos veterinários quanto como promotores de crescimento, com o objetivo de prevenir a resistência antimicrobiana e a consequente seleção de superbactérias resistentes.

O Brasil se destaca pela produção de alimentos de excelente qualidade, em conformidade com normas nacionais e internacionais, assegurando a segurança dos produtos de origem animal. Sendo assim é importante ressaltar aos consumidores que os produtos do agronegócio são saudáveis e seguros, além de saborosos e nutritivos, aceitos em muitos países do mundo, entre eles os mais exigentes, como Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.

No contexto do agronegócio, os médicos-veterinários são profissionais indispensáveis em todas as etapas da cadeia produtiva de alimentos de origem animal. Suas atribuições abrangem a direção técnica e sanitária aos animais; a prática da clínica; a prescrição e a aplicação de medicamentos; a orientação e conscientização dos produtores; o monitoramento de resíduos; e a fiscalização do cumprimento das normativas vigentes, incluindo aquelas relativas ao uso responsável de antimicrobianos. Enquanto que os zootecnistas atuam diretamente na nutrição, alimentação, manejo produtivo dos animais, melhoramento genético, tecnologia e inovação, bem como no bem-estar animal, sendo importante, portanto, no equilíbrio da produtividade, qualidade e responsabilidade ambiental.

A proibição da União Europeia à importação da carne brasileira exigirá que os médicos-veterinários intensifiquem a fiscalização em frigoríficos e propriedades rurais, assegurando que os resíduos de antimicrobianos permaneçam dentro dos limites estabelecidos pela comunidade europeia. Além disso, esses profissionais deverão exercer controle rigoroso sobre a prescrição de receitas veterinárias, garantindo a correta aplicação destes medicamentos e o descarte adequado dos resíduos (ex. seringas, agulhas, frascos dos medicamentos, medicamentos vencidos).

Adicionalmente, o embargo ao uso de antimicrobianos como promotores de crescimento impõe a necessidade de reformular a dieta dos animais. Nesse contexto, os zootecnistas devem priorizar o emprego de aditivos alternativos, como por exemplo probióticos e prebióticos, além de implementar melhorias no bem-estar animal para reduzir o estresse e a incidência de doenças nos rebanhos. Paralelamente, diante da exigência de mitigação dos impactos ambientais, esses profissionais também atuam na otimização da conversão alimentar e na gestão de resíduos, assegurando que o ciclo produtivo esteja alinhado às normas globais de sustentabilidade.

Do ponto de vista econômico, os números são expressivos: somente para a União Europeia, o Brasil exportou, em 2025, 368,1 mil toneladas de produtos de origem animal, movimentando aproximadamente 1,8 bilhão de dólares (Comex Stat, 2025). Esse volume sustenta diretamente milhares de empregos qualificados, ocupados por médicos-veterinários e zootecnistas ao longo de toda a cadeia, da produção primária ao produto final. A interrupção dessas exportações representa risco real de demissões, fechamento de unidades produtivas e retração do mercado de trabalho para esses profissionais.

Por fim, é fundamental destacar que a decisão da União Europeia compromete o status sanitário internacional do Brasil. Ao ser excluído de um dos mercados mais exigentes do mundo, o País corre o risco de ver outros blocos e nações adotarem medidas semelhantes, ampliando os prejuízos econômicos e o impacto sobre o exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia em escala nacional.

Conforme Nota Conjunta MRE/Mapa/MDIC (https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/medida-da-uniao-europeia-contra-exportacoes-brasileiras-de-produtos-de-origem-animal-nota-conjunta-mapa-mre-mdic) e notícias veiculadas pela imprensa, o Brasil adotará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão pela Comunidade Europeia, retomar a inclusão do País na lista de países autorizados e assegurar a continuidade das exportações desses produtos ao mercado europeu.

Certamente, o apoio da Medicina Veterinária e da Zootecnia serão fundamentais neste cenário, onde as profissões reafirmam suas importâncias na missão de defender a saúde, o agronegócio, o desenvolvimento social, a saúde pública e o meio ambiente.