Durante a passagem pela cidade de Sorocaba para mais uma edição do projeto CRMV-SP Escuta, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) iniciou tratativas para assinatura de um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil. A parceria tem como objetivo auxiliar o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Paulista (Deinter 7) na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais.
A minuta englobará o apoio técnico do CRMV-SP e de suas comissões ao Departamento daPolícia Civil, em projeto piloto para confirmação por médicos-veterinários de casos de violência praticados contra animais, por meio da constatação de evidências e lesões características, e a elaboração de laudo que ateste o crime.
A comitiva do CRMV-SP foi recebida pelo delegado de polícia e diretor do Deinter 7, Wilson Negrão, responsável por comandar as seccionais de Avaré, Botucatu, Itapeva, Itapetininga e Sorocaba, as quais englobam 79 municípios. Na ocasião, o delegado colocou as cinco seccionais à disposição do Conselho para ações relacionadas a bem-estar animal e ressaltou o papel do trabalho técnico para estruturação de ações, promovendo a consciência de cidadania.
“A orientação técnica do CRMV-SP sobre o que e como fazer em casos de maus-tratos será essencial para avançarmos de maneira integrada e um alento para os policiais, que lidam cada vez mais com esse tipo de caso, e para a comunidade. O pet se tornou um membro da família e a nossa responsabilidade é gigantesca. O projeto conta com o apoio do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, um defensor da causa animal”, afirmou o delegado.
Para o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, a integração entre as entidades possibilitará a construção de ações sólidas que possibilitem agir frente ao aumento de casos e também educar a população. “Ansiávamos há tempos por uma parceria como esta. O CRMV-SP tem limitações de competências que nos afligiam. A minuta de parceria pode beneficiar a Polícia Civil com nosso apoio técnico, e a nós ao possibilitar uma abrangência maior de atuação”, destacou.
Foi mencionada por Negrão a experiência exitosa da parceria entre a delegacia seccional de Botucatu e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) com a criação do Ambulatório de Corpo de Delito de Medicina Legal Veterinária, responsável por periciar e laudar elementos indicativos de crimes como maus-tratos, projeto liderado pela médica-veterinária integrante da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SP, Noeme Souza Rocha.
Além do presidente e da tesoureira, o conselheiro e presidente da Comissão Técnica de Gestão, Felipe Consentini; o representante regional de Sorocaba, Renato Murta; o representante regional de Campinas, Paulo Corte; o integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária, Mário Ramos; o presidente da Comissão Estadual de Fiscalização, Otávio Diniz; o presidente da Comissão de Políticas Públicas, Raphael Hamaoui; o diretor técnico, Leonardo Burlini Soares; e o assessor jurídico e administrativo, Bruno Fassoni participaram da reunião.
Materialidade
Os delegados Priscila de Oliveira Rodrigues e Felipe Orosco, bem como o delegado assistente, Luiz Antonio Lara, participaram da reunião. Para Orosco, a parceria com o CRMV-SP será essencial para que os policiais estejam alinhados sobre quem deve ser acionado em casos de maus-tratos; haja a materialidade do ato por meio de laudo técnico de médicos-veterinários; e seja possível destinar o animal para cuidados e acolhimento de maneira segura.
“Os delegados poderão tomar uma decisão bem embasados quanto à responsabilidade dos culpados e as ações terão caráter educativo junto à sociedade. A não materialidade hoje acaba sendo negativa e até um reforço a novos atos criminosos. A parceria nos dará mais credibilidade no deslinde do processo”, ponderou.
Entre as ações previstas para o projeto piloto estão a capacitação de policiais e delegados seccionais, a elaboração de manual orientativo sobre maus-tratos a animais e teoria do elo, a qual relaciona esse tipo de caso à violência doméstica, bem como a definição de protocolo para o cuidado e destinação dos animais, e de um modelo de laudo pericial. Os materiais a serem produzidos serão embasados no Guia Prático para Avaliação Inicial de Maus-tratos a Cães e Gatos, elaborado pela Comissão Técnica de Bem estar Animal do CRMV-SP, e no Manual de Perícias Médico-veterinárias, editado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Proteção também para a população
Para o presidente do CRMV-SP, a parceria pode ser expandida para atuar em outras situações, como o combate ao exercício ilegal da Medicina Veterinária, a abatedouros clandestinos e venda irregular de medicamentos veterinários, com a ampliação da rede de entidades parceiras, além de protocolos em casos de desastres e situações que necessitem de resgate técnico médico-veterinário. “A questão dos maus-tratos será apenas o início, podemos pensar também em outras questões que igualmente impactam a saúde animal e também a saúde humana. O médico-veterinário tem muito a contribuir”, disse Mossero.
O delegado diretor do Deinter 7 ressaltou a importância do trabalho conjunto na identificação de casos de exercício ilegal da profissional. “Mais do que classificar apenas como exercício ilegal da profissão, podemos provar que a inabilidade, imperícia e negligência de pessoas não habilitadas causam maus-tratos aos animais, inclusive com mutilações e morte. O laudo pericial técnico de um médico-veterinário é essencial para comprovar essa situação”, destacou.
Representante regional do CRMV-SP em Sorocaba, Renato Murta, ponderou que outro crime também é cometido por aqueles que praticam ilegalmente a profissão, o de tráfico de entorpecentes, quando do acesso e uso a medicamentos de uso controlado, a exemplo de anestésicos. “Queremos estabelecer um plano de trabalho que possa ser aplicado como piloto e depois replicado em todo o estado, envolvendo inclusive outros atores municipais. Deverá ser um projeto sustentável e com embasamento técnico e jurídico”, afirmou.
Denuncie!
Maltratar animais é crime previsto em lei e as infrações cometidas a cães e gatos ganharam peso ainda maior após a publicação da Lei Federal nº 14.064/2020, complementar à Lei Federal nº 9.605/1998 – conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O cidadão que tiver conhecimento de atos contra animais praticados no estado de São Paulo pode comunicar o ocorrido por um canal próprio da Secretaria de Segurança Pública.
Por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (Depa) é possível denunciar maus-tratos e atos de crueldade contra animais de forma anônima. Apesar de o serviço on-line exigir identificação para o acesso é garantido o sigilo dos dados caso a opção seja pelo anonimato. Um protocolo será gerado após a efetivação da denúncia.
