Os secretários de Agricultura do Brasil (Conseagri) fazem a primeira leitura do anteprojeto de lei idealizado por eles que busca recursos para defesa sanitária hoje (22) em Brasília (DF). Em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e com o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade (Fonesa), a reunião irá discutir também a nova Lei de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) e a Instrução Normativa nº 51. O evento será realizado até às 17h30, na sede do Ministério.
A secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ressaltou que os Estados precisam de recursos oficiais e continuados para executar os trabalhos de defesa sanitária e por isso o empenho é comum entre os secretários para aprovação do anteprojeto de lei. Na reunião, será apresentada a primeira redação da proposta. Os secretários já iniciam entendimentos junto às próprias bancadas para uma futura discussão do anteprojeto na Câmara e no Senado Federal.
O trabalho vem equalizando entendimentos entre os estados e o Mapa que, fará uma apresentação institucional de suas secretarias, programas e políticas públicas de apoio ao setor. A nova Lei de Ater (n. 12.188/2010) institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), e define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater. A Instrução Normativa nº 51 regulamenta a produção, o armazenamento, o transporte, a industrialização e a comercialização do leite no Brasil.
Além dos secretários de Agricultura, também devem participar da reunião o secretário executivo do Mapa, Milton Elias Ortolan, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, o diretor de Programas do Mapa, Ênio Antonio Marques Pereira, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Dater/MDA), Argileu Martins da Silva, e o presidente do Fonesa, Cláudio Alvarenga de Melo.
Fonte: Correio do Estado (acessado em 22/03/2011)
