O estatuto que estabelece normas para proteção, defesa e controle da população de animais domésticos em Campinas (SP) estipula multa de R$ 233 por item descumprido e determina que cães e gatos no município sejam cadastrados pelos donos, por meio de microchipagem, até junho de 2019. A assinatura foi feita pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB), na tarde desta quarta-feira (28).
Segundo estimativa do governo municipal, há na metrópole cerca de 200 mil cães e 20 mil gatos. O documento é formado por 104 artigos e inclui descrições sobre ações e omissões dos proprietários que podem provocar dor ou sofrimento aos animais. A regulamentação deve ser feita em 30 dias.
O documento também estabelece necessidade de ações para prevenção e controle de zoonoses, entre elas, informações sobre vacinas no ato do cadastramento, além de cuidados básicos ligados às necessidades físicas dos animais – coleta de dejetos nas ruas, por exemplo, seguida pelo depósito em lixeiras destinadas à coleta pública -, e proibição de abandono em espaço público ou privado.
“A Prefeitura vai fiscalizar, advertir e agora passa a ter poder de multa. Quando ela visitar alguma situação ou denúncia feita e comprovar irregularidades, ela pode aplicar uma para cada. É uma maneira de cada vez mais conscientizarmos a pessoa da posse responsável. Tem o animal, cuida direitinho dele, trata bem e, se incorrer em maus-tratos, será multado”, explicou Jonas.
Fiscalização
A multa corresponde a 70 unidades fiscais – o valor individual, estabelecido para o exercício atual, é de R$ 3,3297, informou a administração. A cobrança, entretanto, dobra em caso de reincidência.
“A fiscalização caberá ao Departamento de Bem-Estar Animal, criado na nossa gestão […]. Em um mês estaremos fazendo regulamentação e já vai estar valendo todas as penalidades”, falou o prefeito. Questionado sobre o número de integrantes da equipe responsável por verificar o descumprimento da lei nas ruas, Jonas não citou números e defendeu ajuda da população.
“Nós vamos começar com uma equipe, o importante é dar início. Não podemos esconder que não só Campinas, mas Brasil vive uma crise econômica. Nós temos também que ter equilíbrio nas despesas feitas. Por isso, quero contar com apoio da população […] cada um pode ser um fiscal, porque todo mundo praticamente tem uma câmera fotográfica, que é o celular”, alegou ao também afastar a hipótese de concurso para contratações ao grupo que fará este trabalho.
Como será feito?
O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, afirmou que os trabalhos devem ser feitos inicialmente por seis fiscais que atuam no Departamento de Bem-Estar Animal. Para ele, a quantidade não é “pequena”, apesar da dimensão do município.
“A secretaria tem número elevado de servidores. Todo é potencialmente um fiscal, e a sociedade colabora através do telefone e protocolos, fazendo denúncias […] A gente tem um setor de fiscalização com seis fiscais [em treinamento]. Não nos satisfaz aplicar multas, mas é um estágio necessário […] Contamos com ajuda da sociedade”, destacou o titular da pasta.
De acordo com Menezes, haverá um mapeamento dos casos para abordagem e conversa com moradores. “É uma política pública bem pensada”. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.
Fonte: G1.
