Em 28 de abril é celebrado o Dia da Educação. No que diz respeito ao ensino da Medicina Veterinária, hoje com 325 cursos em funcionamento no Brasil, e da Zootecnia, com 125 cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), algumas questões impedem comemorações.

Uma delas é a preocupação com a garantia da qualidade da formação de médicos-veterinários e zootecnistas diante do aumento do número de disciplinas de Ensino a Distância (EaD), sem o controle e a fiscalização necessários.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), o médico-veterinário Mário Eduardo Pulga, comenta que o EaD pode ser uma boa ferramenta, entretanto, sua aplicação adequada, ou seja, de forma a não prejudicar a qualidade do ensino, é um desafio no contexto atual da Educação no Brasil.

“Somos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional, o Conselho está em uma ponta, fiscalizando o colega quanto ao exercício profissional. Porém, não participamos da outra ponta, que é a verificação da formação oferecida”, ressalta Pulga.

Formação prático-teórica

No final de 2016, o MEC autorizou cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade de EaD, o que levou o CRMV-SP a manifestar indignação, em nota oficial, publicada em 2 de fevereiro de 2017. Isso porque as competências e habilidades, elencadas na Lei Federal n° 5517/1968, necessárias ao exercício da profissão, só podem ser construídas a partir de uma sólida formação prático-teórica.

De acordo com o CRMV-SP, para que esta formação ocorra de maneira responsável, há a necessidade de estágios curriculares sob orientação e supervisão docente e a recomendação de que o aluno seja inserido, precocemente, em atividades práticas de forma integrada e interdisciplinar relevantes à vida profissional.

Disciplinas presenciais

A Resolução CFMV nº 1114 define que devem ser ministradas, exclusivamente, sob a modalidade presencial, as disciplinas ou unidades curriculares vinculadas ao exercício profissional da Medicina Veterinária e seus conteúdos teórico-práticos, com ênfase nas áreas:

– Saúde Animal;

– Clínica e Cirurgia Veterinárias;

– Medicina Veterinária Preventiva;

– Saúde Pública;

– Zootecnia;

– Produção Animal;

– Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal

Apesar da indicação, atualmente a Portaria nº 1134/2016 do MEC determina que os cursos denominados presenciais não podem oferecer mais de 20% da sua carga horária total na forma de EaD e que as avaliações das disciplinas aplicadas a distância devem ocorrer presencialmente.

 Acreditação traz critérios de qualidade

Para colaborar com a melhoria da qualidade da formação dos profissionais, o CFMV crioiu o Selo de Acreditação. “É uma medida árdua, mas necessária, devido ao impacto que essa formação causa para o atendimento de saúde da população como um todo”, afirma o presidente do CRMV-SP, Mário Eduardo Pulga.

Objetivo é reconhecer graduações que atendam aos seguintes requisitos:

– ter sido autorizado há, no mínimo, dez anos;

– ser reconhecido conforme as exigências legais;

– ser oferecido exclusivamente no período diurno;

– ter obtido conceito igual ou superior a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no último ciclo avaliativo.