Fiscais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) autuaram, no dia 23 de maio, campanha de castração realizada no pátio de uma igreja no bairro de Jardim Praiano, no Guarujá. Os médicos veterinários envolvidos foram convocados a comparecer à sede do CRMV-SP.
Durante a fiscalização, realizada após denúncia anônima, foi constatada a realização de atividades em desacordo com a legislação vigente que normatiza os critérios para instalações e condições de funcionamentos dos serviços e unidades móveis de atendimento, assim como procedimentos de contracepção em cães e gatos em mutirões de castração cirúrgica.
A campanha de castração e a unidade móvel de atendimento, esta registrada em nome de um vereador da Praia Grande, encontravam-se sem registro e sem responsável técnico averbado junto ao CRMV-SP, assim como não estavam vinculadas formalmente com nenhuma instituição pública ou privada, o que é obrigatório. O vereador também foi oficiado sobre as irregularidades.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
nº 962/10, recentemente alterada pela Resolução CFMV n° 1080/15, compete ao plenário do conselho regional a aprovação do projeto para a realização dos programas de controle populacional de cães e gatos, assim como é obrigatória a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão da jurisdição do médico veterinário que será responsável pelos procedimentos, vínculo com instituição pública ou privada, e regularização perante demais órgãos competentes (alvará, licenças e/ou autorização de funcionamento), como Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal.
Além disso, segundo informações dos fiscais, o serviço de atendimento móvel apresentava instalações, condições higiênico-sanitárias e organizacionais insatisfatórias e em desacordo com o Decreto Estadual n° 40.400/95 e a Resolução CFMV n° 962/10 e n° 1015/12, assim como as Resoluções CRMV-SP 1892/10 e 2101/12.
Entre outras coisas, foram constatados riscos ao bem-estar e à vida animal, uma vez que as instalações eram insatisfatórias para o número de procedimentos realizados e o porte de todos os animais; havia ausência de equipamentos mínimos necessários para atendimentos cirúrgicos; a medicação anestésica estava sendo aplicada em local aberto; o preparo pré-cirúrgico, realizado em mesa fora da unidade móvel; e a sala de recuperação não possuía equipamentos para atendimentos de emergências pós-cirúrgicas, como cilindro de oxigênio.
“A perfeita realização dos procedimentos pré, trans e pós-operatórios deve ser prioridade do programa, nunca colocando em risco a vida e o bem-estar animal. Para isso, é essencial que haja instalações, materiais e equipamentos adequados e necessários à atividade, diferente do que foi constatado durante a fiscalização”, afirma o médico veterinário e assessor técnico do CRMV-SP, Leonardo Burlini.
Além da esterilização – Segundo o médico veterinário e assessor técnico do CRMV-SP, Leonardo Burlini, os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de esterilização com a finalidade de controle populacional devem fazer parte de uma política de saúde pública e de bem-estar dos animais e das pessoas e devem ser sempre precedidos ou associados a ações de educação em saúde e guarda responsável, em especial junto aos estudantes do Ensino Fundamental.
Para Burlini, vale ainda ressaltar o risco que eventos realizados da forma como ocorreu em Guarujá possibilitam à saúde pública, ao meio ambiente e até mesmo de transmissão e difusão entre municípios de doenças, inclusive zoonoses.
“A presença do médico veterinário é fundamental para constatar e impedir que animais doentes permaneçam no local das atividades, assim como a ART do profissional devidamente homologada pelo CRMV-SP, facilitando a atuação desta autarquia sobre o exercício da profissão. Recomenda-se também que, sempre que possível, os serviços e unidades móveis sejam vinculados a programas municipais da Secretaria de Saúde por meio da Vigilância em Saúde.”
