O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 2, medida que beneficia os abatedouros paulistas de aves. O decreto concede ao setor crédito outorgado de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) equivalente a 5% sobre o valor das saídas internas e para o exterior de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves (frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos).
O benefício vale até 31 de dezembro de 2012 e está condicionado às saídas promovidas por estabelecimento que efetue o abate no Estado de São Paulo. O objetivo do governo estadual é desonerar o setor, que tem sido afetado em razão de benefícios concedidos por outros Estados.
“É uma medida importante para preservar o emprego e a competitividade da avicultura de São Paulo”, ressaltou Alckmin, que destacou, ainda, a importância do Estado como sendo o maior produtor de ovos do Brasil e um dos quatro maiores de frango, ficando atrás do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
O crédito outorgado de 5% será aplicado na proporção do valor das entradas de aves vivas para abate originadas em São Paulo em relação ao valor total de entradas de aves vivas para abate no estabelecimento. Nas saídas para o exterior, os abatedouros só terão direito ao benefício se a exportação for efetuada por meio de portos ou aeroportos paulistas.
