Após receber um ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) relatando possíveis irregularidades sanitárias e éticas no Hospital Veterinário Popular (Hovet-Pop), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) mobilizou sua equipe e realizou uma fiscalização fora do horário de expediente, em 22 de janeiro de 2026. A denúncia anônima enviada ao MPT apontava, entre outros problemas, a ausência de médico-veterinário durante o funcionamento da unidade.

A ação fiscalizatória ocorreu às 6h da manhã, justamente para verificar o cumprimento da exigência de presença de profissional habilitado durante todo o horário de atendimento. No momento da inspeção, foi constatada a presença de médico-veterinário em atividade. Ainda assim, o estabelecimento foi autuado por apresentar diversas inconformidades com a Resolução CFMV nº 1.275/2019, que estabelece critérios mínimos para o funcionamento de hospitais veterinários.

Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades como a ausência de equipamentos e serviços de ultrassonografia veterinária, armazenamento inadequado de medicamentos controlados que não estavam acondicionados em armário com fechadura na sala cirúrgica, e processos de desinfecção e esterilização de equipamentos com controle de qualidade desatualizados. O hospital também não apresentou comprovação de controle de vetores e pragas urbanas.

Segundo o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, Victor Chiaroni Galvão, essas falhas impactam diretamente a segurança do atendimento prestado. Para ele, “os itens irregulares perante a Resolução CFMV nº 1.275/2019, encontrados durante a fiscalização impactam na segurança da prestação de serviços veterinários do estabelecimento e na relação com os consumidores”. Ele ressalta que, ao buscar atendimento, o responsável espera que o animal seja submetido a procedimentos seguros e adequados às suas necessidades de saúde.

Galvão explica, ainda, que a própria resolução foi criada para garantir um padrão mínimo de qualidade. “Por isso, a norma estabeleceu critérios mínimos de estrutura, equipamentos, insumos e procedimentos que devem ser seguidos”, afirma.

Cumprimento da Resolução é obrigatório, independentemente do porte da clínica

Outro ponto destacado pela fiscalização foi a ausência de comprovação de controle de vetores e pragas urbanas, item obrigatório previsto na Resolução CFMV nº 1.275/2019. O cumprimento integral da norma é indispensável, inclusive em clínicas populares ou de pequeno porte.

De acordo com Victor Chiaroni Galvão, a fiscalização tem como objetivo garantir segurança em todos os níveis do atendimento veterinário. “A fiscalização desse caso ocorreu bem cedo, a fim de verificar também se o estabelecimento possuía médico-veterinário durante o período de abertura de atendimento ao público”, disse, reforçando que o cumprimento das normas não se limita apenas à estrutura física, mas também à responsabilidade técnica contínua.

Quando os requisitos mínimos previstos na Resolução CFMV nº 1.275/2019 não são cumpridos, o CRMV-SP adota o procedimento de autuação do estabelecimento. Segundo Galvão, “o descumprimento desses requisitos resulta na notificação”. A partir da autuação, o hospital e o responsável técnico devem apresentar a regularização dos itens apontados em até 30 dias ou protocolar defesa junto ao Conselho.

O CRMV-SP reforça que a fiscalização tem caráter orientativo e preventivo, buscando assegurar que os serviços veterinários sejam prestados de forma ética, segura e em conformidade com a legislação, protegendo os animais, os profissionais e os responsáveis pelos animais que utilizam esses serviços.