Para proteção do exercício da profissão e do ensino superior, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) manifestação quanto à regularidade de cursos virtuais oferecidos pela Faculdade Internacional de Cursos Livres.

A organização se propõe a ser um complemento de carga horária, atualização e aperfeiçoamento profissional a qualquer pessoa, independente de sua formação.

Após conhecimento do assunto, o MEC informou, em setembro, que encaminhará representação ao Ministério Público Federal. O andamento será acompanhado pela Assessoria Jurídica do CFMV.

Em sua representação, o CFMV esclarece que a Instituição vem expedindo certificados e diplomas de medicina veterinária a leigos, razão pela qual solicitou a adoção de medidas que impeçam a expedição de certificados.

De acordo com o secretário de Educação à Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, os cursos ofertados pela instituição não possuem regulamentação específica e não são passíveis de análise ou supervisão por parte do Ministério. Porém, ele entende que a nomenclatura atribuída aos cursos na página eletrônica da instituição pode induzir o consumidor ao erro, o que pode ser considerado propaganda enganosa.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV