Decisões da Justiça
Federal em Marabá (PA) condicionaram o desembargo de cinco fazendas autuadas
por desmatamento ilegal à sua regularização ambiental e fundiária.
São quatro propriedades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara
-que se define como o "maior projeto de boi em
pé do mundo" e é ligada ao grupo Opportunity,
do banqueiro Daniel Dantas- e uma da Agropastoril do Araguaia. Todas ficam no
sudeste do Pará. Elas são parte das 21 fazendas citadas em um pacote de ações
do Ministério Público Federal, que pediram o ressarcimento total de R$ 2,1
bilhões a pecuaristas e a frigoríficos suspeitos de comercializar gado criado
em áreas destruídas ilegalmente na Amazônia.
Seguindo recomendação do MPF, indústrias e os maiores varejistas do país
pararam temporariamente de comprar carne paraense e seus subprodutos.
Na prática, as decisões do juiz Carlos Haddad, dos dias 9 e 16 deste mês, não
suspendem as ações do MPF, mas permitem que as empresas voltem a vender
animais.
Entre as exigências à Santa Bárbara, estão a de
conseguir as licenças ambientais das propriedades em dois anos e a de
regularizar a situação fundiária delas em três anos.
As feitas à Agropastoril do Araguaia são idênticas, mas com cinco anos para a
regularização fundiária. Se essas condições não forem atendidas, a venda dos
bois das fazendas volta a ficar proibida.
Procurada por meio de sua assessoria, a Santa Bárbara não se pronunciou. A
reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Agropastoril do
Araguaia.

Fonte: Folha de S. Paulo, 21/07/2009