O município de São Paulo está proibido de comprar, por meio de uma lei, carne bovina in natura sem comprovação de procedência ambientalmente sustentável. Segundo a lei municipal 15.120, publicada no dia 15 de janeiro no Diário Oficial, o município fica obrigado a exigir nas licitações a comprovação de que o produto não tenha ligação com áreas de desmatamento, terras indígenas invadidas e trabalho escravo ou infantil.

“Toda a carne a ser fornecida não será oriunda de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais; nem de terras indígenas invadidas; e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo”, diz o texto.

As normas e procedimentos estabelecidos na lei devem ser aplicados pela administração pública municipal.

Fonte: Portal do Agronegócio (acessado em 18/01/10)