O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou instrução normativa estabelecendo novos procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham.
A Instrução Normativa (IN) n° 35, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (21) é válida para todo estabelecimento que fabrique, armazene, comercialize, manipule, distribua, importe e exporte produtos de uso veterinário, bem como aos médicos veterinários que os prescrevam ou os utilizam no exercício da profissão.
Na lista de controle, foram introduzidas substâncias importantes do ponto de vista de saúde pública e retiradas as que não apresentam risco que justifique a sua manutenção na categoria de controlados.
Atualmente, há 617 estabelecimentos registrados no Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (Dfip). Do total, 331 de são fabricantes; 141, importadores; e 145, farmácias de manipulação. Em 2015, o órgão concedeu 192 licenças. No ano passado, foram 82 e este ano, até agosto, 123.
Fonte: BeefPoint.
