O descontingenciamento dos recursos para a defesa agropecuária e a proposta de um projeto de lei para planejar de forma contínua o repasse oficial de verba aos Estados serão defendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foi o que garantiu nesta quarta-feira (1) o ministro Wagner Rossi, durante reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), em Brasília (DF). Participaram da agenda representantes dos governos de 16 Estados.
De acordo com a secretária sul-mato-grossense e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que coordenou a pauta, os recursos para a defesa agropecuária em 2011 já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
“Recentemente, o presidente Lula sancionou emenda que impede o governo federal de cortar recursos destinados ao combate de doenças animais como a febre aftosa. A reivindicação se deu pelo Conseagri ano passado e a emenda foi apresentada pelo deputado federal Moka [Waldemir Moka (PMDB/MS)], presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso”, lembra Tereza Cristina.
Durante o encontro em Brasília, os membros do Conseagri entregaram ao ministro Wagner Rossi a primeira versão da proposta de um projeto de lei defendido pelos Estados em que a defesa sanitária agropecuária é reconhecida como serviço essencial e terá recursos garantidos para execução das ações. “A proposta vem sendo discutida desde o mês de julho. Desde então, um grupo interno do Conselho foi formado para elaborar a proposta, que foi finalizada semana passada durante novo encontro do Conseagri em Salvador”, explica a presidente do Conseagri.
Segundo o secretário baiano, Eduardo Salles, o ministro entendeu que “a proposta é boa”. O grupo de trabalho ganhou representação do Mapa para finalizar a redação do projeto que deverá ser encaminhado pelo próprio ministro à Câmara dos Deputados. “Os Estados e o governo federal querem a lei do ‘SUS’ para a defesa agropecuária”, destacou Salles.
O secretário baiano informou ainda que o ministro da Agricultura e o Conselho dos Secretários fecharam acordo, prevendo a realização de convênios plurianuais, caso o projeto de lei assegurando os recursos demore de ser votado. “Aprovada a lei, os convênios passam a ser feitos apenas para casos específicos”, explicou. Eduardo Salles informou também que o Ministério da Agricultura repassou a responsabilidade da execução da defesa agropecuária aos Estados.
Fonte: Correio do Estado (acessado em 03/09/10)
