Uma instrução normativa publicada ontem (31), pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA), passa a regular a autorização de pesca das espécies camarão sete barbas e camarão rosa para o ano de 2011 em todo litoral brasileiro.
Entre as exigências da Instrução Normativa (IN) nº 3, os proprietários, armadores ou arrendatários que buscam autorização para pescar o camarão sete barbas deverão comprovar a captura dessa espécie nos anos de 2007, 2008 e 2009. Outra determinação é que as embarcações pesqueiras tenham sido construídas até o ano de 2006.
Comprovadas as regras, os interessados participam da seleção que deve ser feita via edital pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com a entrega da autorização de pesca aos vencedores.
Segundo a ministra Ideli Salvatti, as medidas são emergenciais e contemplam os pescadores das frotas de camarão que não foram incluídos no último recadastramento da frota. “Ainda neste ano, faremos estudos mais aprofundados sobre a pesca dessas espécies em todas as regiões litorâneas para conhecermos as condições e uso dos estoques”, disse.
Para isso, a IN também criou o Comitê de Gestão da Pesca de Camarões, que deverá ser implantado em fevereiro por integrantes dos dois ministérios. O grupo levantará dados e informações em todo País com o objetivo de subsidiar as decisões para regular a atividade e assegurar a sustentabilidade da espécie de forma mais permanente.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura (acessado em 01/02/11)
