A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul (Seapa) realizou, nesta quinta-feira (15/08), reunião de coordenadores das Câmaras Setoriais e dos coordenadores regionais da Agricultura. Foi debatida a situação dos municípios gaúchos relativa à adesão aos programas Mais Água, Mais Renda e ao programa estadual de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa) ou ao SUSAF/RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte).
Segundo o secretário-adjunto da Agricultura, Cláudio Fioreze, na questão da irrigação os dados são positivos: já foram protocolados mais de 1,6 mil projetos que visam aderir ao Programa Mais Água, Mais Renda. Já sobre os Sistemas de Inspeção, a partir de agora, os coordenadores regionais passarão a ter atuação mais próxima dos responsáveis técnicos dos municípios para que haja ritmo mais intenso de adesão ao Sisbi e ao Susaf.
Principalmente em função de que o Governo do Estado, conforme estipulado no Plano Safra 2013/2014, vai repassar recursos a cerca de 100 municípios, visando a ampliação do número de solicitações para adesão aos Sistemas. A coordenadora da Divisão de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria da Agricultura, Ângela Souza, apresentou planilhas com o quantitativo de municípios com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dos que passaram por capacitação do SIM, oferecida pela Seapa em parceria com a Famurs.
Atualmente, existem no RS cerca de 280 cidades com Serviço de Inspeção Municipal e em torno de mil a 1,2 mil agroindústrias de produtos de origem animal. Elas estão submetidas à Lei Federal nº 7889/89, que restringe o comércio ao âmbito do município. O objetivo do Sisbi é promover a harmonização e padronização de procedimentos de inspeção de produtos de origem animal entre os serviços federal, estadual e municipal, universalizando-os e permitindo aos SIMs a inserção no sistema e o comércio em todo o País.
No ano passado, entretanto, foi regulamentado o SUSAF-RS, por meio do Decreto Estadual nº 49340/2012, que possui os mesmos objetivos do Sisbi. Porém, concede às agroindústrias registradas nos sistemas municipais, ou consórcios de municípios inseridos no sistema, a comercialização dentro do Estado.
Fonte: Newsletter FarmPoint
