O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou nesta terça-feira (17/10) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na ocasião, foram debatidas propostas de alterações na lei que regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e que poderiam invadir áreas de outras profissões, como a Medicina Veterinária.

O médico veterinário Benedito Dias, presidente da Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária do CFMV, apresentou aos parlamentares o posicionamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

“Existem situações particulares e específicas relacionadas às diferentes técnicas e tecnologias que apenas o médico veterinário tem o conhecimento anatômico, fisiológico e, às vezes, patológico. O médico veterinário deve e necessita, para benefício dos animais e da população, continuar sendo usuário dessas técnicas e tecnologias”, afirmou Benedito Dias.

Benedito Dias ressaltou que a regulamentação de uma profissão, como é o caso em discussão, não deve invadir prerrogativas anteriormente aprovadas, inclusive pelo Congresso Nacional, relacionadas com a Medicina Veterinária. A Lei 5.517/68 , que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário, relaciona como privativa do médico veterinário prática da clínica em todas as suas modalidades.

“Apenas o médico veterinário tem a competência legal para desenvolver atividades com animais, sejam eles domésticos, de produção, ou selvagens. O uso de diferentes técnicas radiológicas para diagnóstico inclui-se na modalidade de clínica médica veterinária”, afirmou o representante do CFMV.

O integrante da Comissão Nacional de Assuntos Políticos (Conap/CFMV), Carlos Humberto Almeida, também acompanhou a reunião. A Conap acompanha os projetos de lei de interesse do CFMV no Congresso Nacional. Este projeto é acompanhado de perto pela Conap para que o CFMV possa atuar com posicionamento contrário, garantindo as prerrogativas dos médicos veterinários no tema em questão.

Sobre o PL

O PLS 26/2008, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.

Além do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a audiência pública também contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e demais entidades ligadas a essas duas profissões.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) se comprometeu a negociar com a relatora na Câmara, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), alterações em alguns pontos do projeto e marcar reunião entre a relatora e representantes das profissões envolvidas no debate.

Texto: Assessoria de Comunicação do CFMV.