As normas complementares para o credenciamento de laboratórios de análises na área de controle de medicamentos veterinários e produtos utilizados na alimentação animal estão em consulta pública pelo prazo de 30 dias.
“A rede credenciada deverá atender às demandas dos programas do Ministério da Agricultura e realizar análises de rotina relacionadas à fiscalização ou inspeção desses produtos“, explica o coordenador-geral de Apoio Laboratorial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Caetano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa segunda-feira (10), na Portaria n° 577.
Os estabelecimentos interessados em integrar a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários deverão estar acreditados na ISO 17025, norma internacional específica para o sistema de gestão da qualidade em laboratórios, ou nas Boas Práticas de Laboratório (BPL), de acordo com as análises realizadas. Os trabalhos poderão ser iniciados após a concessão do credenciamento e respectiva publicação no site do Ministério da Agricultura.
Essa medida tem o objetivo de aprovar também o Guia de Validação de Procedimentos Analíticos e Controle de Qualidade para Medicamentos Veterinários, Farmoquímicos, Fármacos e Outras Substâncias e Produtos para Alimentação Animal. “O documento visa a aprimorar a rastreabilidade e a confiança nos resultados analíticos obtidos”, informa Caetano. Após a consulta pública, o guia ficará, em seu formato final, disponível no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.
Hoje, o Ministério da Agricultura conta com uma rede composta por seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) em Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de 604 credenciados.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Agrolink (acessado em 11/01/11)
