No último dia 10 de março, foi ao ar um episódio do programa “Tempero de Família” no qual o apresentador Rodrigo Hilbert mostrou o abate de um ovino, escolhido em meio ao rebanho, do qual foi apartado e morto apenas por secção das veias jugulares e artérias carótidas, sem a prévia insensibilização.
A prática do abate animal para consumo humano deve seguir normas de bem-estar, pois os animais são seres sencientes e a ética nos conduz ao esforço máximo para minimizar seu sofrimento na produção e no abate. Corroborando esse conceito de senciência e ética, temos o trabalho do comitê Brambell, de 1965; a declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal, de 7 de julho de 2012; inúmeros trabalhos que falam da qualidade superior dos alimentos de origem animal produzidos e abatidos em condições de bem-estar animal (BEA); e outros que tratam das condições de saúde mental dos trabalhadores do abate.
Cabe à classe médico-veterinária, responsável pela sanidade dos alimentos de origem animal e pela garantia das condições mínimas de bem-estar na produção e no abate, esclarecer que a forma de abate mostrada no programa foi inadequada e foge das diretrizes nacionais e internacionais relativas ao BEA no abate.
Entre estas diretrizes está o Decreto lei N° 24.645 de 1934, cujo texto estabelece que aquele que, em local público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus-tratos aos animais está sujeito a multa e pena de prisão. O decreto ainda considera maus tratos não dar morte rápida (livre de sofrimento prolongado) a todo animal cujo sacrifício seja necessário para consumo ou não. Reitera-se ainda que, durante o referido programa, o processamento da carne ocorreu de forma sanitariamente inadequada, podendo trazer riscos à saúde de quem a consumisse.
O episódio do programa “Tempero de Família” entrou na casa das pessoas comuns e tratou com normalidade um procedimento errado e cruel. Solicitamos que seja feita uma retratação pública no programa, com a presença de um técnico especialista na área de abate humanitário, pois a ideia que deve ser difundida é o respeito e ética na relação humano-animal, mesmo que seja na relação de consumo.
Comissão de BEA do CRMV-SP.
