Diante dos fatos veiculados nas redes sociais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) informa que tomou conhecimento sobre a aula da disciplina de Patologia Clínica de Suínos realizada na Faculdade de Jaguariúna, quando um suíno foi submetido a eletronarcose, seguida de exsanguinação, e utilizado como exemplo prático.
O animal sofria de rinite atrófica, intenso parasitismo e baixo peso. Diante do diagnóstico foi indicada a eutanásia para minimizar seu sofrimento e os riscos de disseminação das doenças que portava para o restante da criação a qual pertencia, outros animais e até mesmo seres humanos.
O procedimento está de acordo com o Guia de Boas Práticas de Eutanásia do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e foi submetido à apreciação de Comissão de Ética da instituição de ensino, em acordo com a Resolução Normativa CONCEA nº 1 de 2010.
O CONCEA é o órgão que normatiza a utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa, visando a preservação do bem-estar, a redução de animais em experimentos e a substituição desses métodos por alternativos, quando existentes.
O método de eletronarcose, seguido de exsanguinação, é recomendado pelo Guia de Boas Práticas de Eutanásia do CFMV e pela portaria nº 711 de 1995 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A eletronarcose, quando executada de forma correta, causa a perda de consciência e é a mais indicada para a espécie suína.
Segundo o item 3 do anexo da Portaria 711 de 1995 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), esta insensibilização prévia à sangria é o método de escolha durante o abate de suínos.
Qualquer atividade programada na universidade, no ensino da Medicina Veterinária, contempla o criterioso e rigoroso princípio das melhores práticas do bem-estar animal em sua plenitude e visa a capacitação e treinamento dos futuros profissionais.
O CRMV-SP apoia e incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias para minimizar o uso de animais em aulas práticas e experimentação, entretanto, até o momento, não existe método alternativo para a instrução do aluno na área de Patologia e Abate Suíno. O conhecimento sobre as melhores práticas é essencial para o pleno exercício profissional do médico-veterinário.
Servimo-nos, portanto, da presente nota para apoiar aqueles que se comprometem com o ensino da Medicina Veterinária e zelam, assim, pela saúde pública, o bem-estar animal e a segurança alimentar, prerrogativas profissionais que dependem do exercício de uma Medicina Veterinária livre de obstáculos, ameaças ou restrições.
São Paulo, 30 de setembro de 2016.
Mário Eduardo Pulga
Presidente do CRMV-SP
CRMV-SP 2715
