O trabalho Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a primeira menção honrosa do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Com a iniciativa, grandes redes de supermercado passaram a oferecer linhas de produtos rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a carne não é resultado de desmatamento ou trabalho escravo.
Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é um dos mais prestigiados da Justiça brasileira. Ele destaca, anualmente, as melhores iniciativas nos diversos setores do sistema Judiciário em prol da modernização da prestação jurisdicional.
O termo de cooperação pela pecuária sustentável foi firmado no final de março entre o MPF e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O objetivo é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia ou onde tenham sido constatadas irregularidades como invasão de terras públicas e trabalho escravo.
O procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, disse que o prêmio é uma oportunidade de dar visibilidade ao projeto, “de mostrar que é possível para o consumidor participar do controle do desmatamento ilegal na Região Amazônica”.
De acordo com Avelino, o pacto conta com a participação das empresas e dos consumidores. “Logo após a assinatura do acordo, grandes redes de supermercado lançaram linhas específicas de produtos com a identificação de origem. O consumidor, na prateleira do supermercado, consegue atestar a origem do produto e ter a comprovação de que o produto não é fruto nem de desmatamento e nem de trabalho escravo”, acrescentou.
Esse pacto é fruto de uma série de ações propostas pelo MPF, iniciadas no Pará, em 2009, que buscava indenizações por danos ambientais causados pela criação irregular de gado no estado. Segundo o MPF do Pará, as ações levaram à assinatura de termos de Ajuste de Conduta (TACs) com cerca de 100 frigoríficos, curtumes e empresas calçadistas, que se comprometeram a cobrar medidas de sustentabilidade ambiental e social dos seus fornecedores.
Fonte: Globo Rural
