Itens de origem animal e vegetal como alimentos, plantas, sementes, animais vivos ou peles e tabaco não podem ser levados do Brasil e nem trazidos de fora sem certificação fitozoosanitária oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou dos órgãos equivalentes de outros países. A regra também vale para vegetais in natura, que necessitam de atestado fitossanitário para circular. Apenas derivados de natureza vegetal com um grau de processamento maior estão liberados para viagens internacionais.
A medida é necessária para proteger a agropecuária nacional da entrada de pragas e doenças e evitar a entrada de mercadorias que possam colocar em risco a saúde humana. O Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, é responsável pela fiscalização no Brasil e adota uma série de medidas com o objetivo de orientar os passageiros e aumentar o controle das bagagens que chegam do exterior.
No Brasil, o Vigiagro mantém 110 pontos de fiscalização em locais de trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários. São 31 em portos, 26 em aeroportos internacionais, 27 em aduanas especiais e 26 postos de fronteira monitorados por fiscais federais agropecuários, que inspecionam a sanidade dos itens que entram e saem do País.
Os campeões de apreensões por falta de documentação são os lácteos (queijos e doce de leite), embutidos (salame e linguiça), pescados (bacalhau, lula, salmão e camarão), sementes, frutas e plantas. Segundo a fiscal federal agropecuária da Coordenação Geral do Vigiagro Mirela Eidt, somente no ano passado foram apreendidas 55,6 toneladas de produtos irregulares nos três aeroportos mais movimentados do País – 20% a mais do que em 2009.
Os alimentos recolhidos pelo Vigiagro, por não possuírem certificação sanitária de origem e nem autorização, são considerados inaptos ao consumo humano e destruídos.
Fonte: Mídia News (acessado em 12/07/2011)
