O passaporte emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o único documento exigido pelas autoridades para o trânsito de cães e gatos no território nacional, no Mercosul e para países parceiros do Brasil.

O passaporte, instituído pela Instrução Normativa Nº 54, de 18 de novembro de 2013, substitui o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para viagens ao exterior e o atestado de saúde animal, antes necessário em viagens domésticas. Os médicos veterinários devem orientar seus clientes sobre a documentação oficial emitida pelo Mapa gratuitamente.

O Ministério da Agricultura, por meio da Coordenação Geral do Vigiagro, alerta que vem recebendo denúncias e reclamações de comercialização de documentos não oficiais por parte de estabelecimentos veterinários, como clínicas, hospitais, pet shops e sites na Internet. Segundo o Mapa, estes documentos não têm qualquer valor legal e, além dos prejuízos econômicos, podem causar transtornos aos consumidores em suas viagens.

O passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é emitido pelo Mapa nas unidades do Vigiagro, encontrados em aeroportos, portos, postos de fronteira ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) dos estados.

Os endereços dos postos de emissão do passaporte podem ser localizados clicando aqui.

Fonte: Portal do CFMV.