A Câmara analisa proposta que proíbe a pesca comercial, em ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção. A medida está prevista no projeto de lei do deputado Mandetta (DEM-MS), e também proíbe o transporte, a comercialização e a industrialização desses peixes e de invertebrados aquáticos, salvo quando eles vierem de empreendimentos aquícolas ou de importação.

Pela proposta, a restrição de pesca e comércio valerá, ainda, para espécies em potencial de desova.

De acordo com o projeto, será publicada periodicamente uma lista com as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna nativa ameaçadas de extinção. A pesca em ambiente natural dessas espécies ficará proibida enquanto elas estiverem na lista.

Fonte: Globo Rural (acessado em 16/11/2011)