Posicionamento do CRMV-SP em favor da classe médica veterinária

Comunicado nº 002/2015/ATMV-SP

São Paulo, 16 de janeiro de 2015.

Recentemente o Hospital Veterinário VET24H, localizado no município de Ribeirão Preto/SP, sofreu acusações públicas inverídicas nas redes sociais e na TV local.

Foi realizado atendimento de urgência de um cão que estava em estado grave em razão de um traumatismo craniano causado por atropelamento, levado ao hospital pelo Sr.Felipe Barracchini, que assumiu a responsabilidade pelo animal quando o resgatou da rua.

O hospital informou ao responsável pelo animal sobre os procedimentos realizados e os riscos, bem como a necessidade de internação e os custos que seriam gerados. O Sr.Felipe, então, assinou uma autorização concordando com os termos e ressaltou que deveria ser feito tudo de melhor para o cão.

Assim, o animal ficou internado por um período de seis dias, recebendo tratamento durante 24 horas, sendo submetido a exames, medicações e alimentação especial.

Chamamos atenção para o fato de que o estabelecimento é uma empresa privada, com alta geração de custos com funcionários, taxas, impostos, além da dedicação de profissionais especializados durante 24 horas, o que faz com que os valores cobrados sejam justos e devidos.

Além disso, o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, determina que apenas aos órgãos públicos é permitida a prestação de serviços gratuitos ou com preços reduzidos, assim, o referido hospital agiu de acordo com as diretrizes éticas da profissão.

A partir do momento em que se resgata um animal de rua e faz a opção por um médico veterinário privado, a pessoa que o resgatou torna-se responsável pelo mesmo, devendo assinar uma autorização para o tratamento, com a devida ciência sobre os procedimentos, riscos e custos, conforme foi, corretamente, feito pelo Hospital Veterinário VET24H.

Há 75 clínicas veterinárias e dois hospitais veterinários localizados na mesma cidade, sendo que o responsável pelo animal optou por mantê-lo internado no Hospital Veterinário VET 24H mesmo após a ciência formal do tratamento que seria realizado e dos dias de internação.

Lamentamos que a emissora de TV responsável pela reportagem não tenha realizado a devida pesquisa de ordem legal das normativas do exercício profissional em questão, especialmente por este Conselho possuir, no município de Ribeirão Preto, uma Unidade de Fiscalização e Atendimento, que não foi consultada sobre o assunto.

Diante dos fatos, é nossa obrigação, como Conselho de Classe, parabenizar o Hospital Veterinário VET 24H por ter exercido sua função com excelência, salvando a vida de um animal em estado grave, bem como esclarecer à população que nenhum profissional, inclusive o médico veterinário, é obrigado a prestar seus serviços de forma gratuita ou com valores reduzidos, a não ser que pertença ao serviço público com essa função, assim como ocorre na Medicina humana.

Atenciosamente,

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA

CRMV-SP Nº 1012

Presidente

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