A comunicação entre profissionais e empresas da Medicina Veterinária e da Zootecnia e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) está passando por uma significativa transformação digital. Com a publicação da Resolução CFMV nº 1.563/2023, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) torna-se o principal canal para envio de notificações, intimações, avisos e outros atos oficiais do Sistema CFMV/CRMVs.
A adesão é obrigatória e, até 30 de janeiro de 2026, os profissionais e empresas do estado de São Paulo podem fazer credenciamento voluntário de forma simples pelos Serviços On-line do CRMV-SP, inserindo os dados atualizados e prioritários para contato. Após essa data, a adesão será realizada automaticamente pelo sistema utilizando os últimos dados de contato informados ao Conselho.
Com a nova plataforma, todas as comunicações oficiais do Sistema CFMV/CRMVs serão enviadas apenas por meio do DT-e. Confirmar ou atualizar os dados de contato passa a ser ainda mais importante, pois eles serão utilizados para o envio de alertas sobre novas notificações registradas no Domicílio Tributário Eletrônico.
As comunicações via DT-e têm validade legal e é preciso ficar atento, pois elas são consideradas entregues e lidas após 10 (dez) dias corridos do envio, conforme determinado pela norma do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
“O DT-e representa um avanço significativo na modernização da gestão pública e no relacionamento entre o Conselho e seus inscritos. Ele garante uma comunicação mais segura, transparente e acessível, além de reduzir o uso de papel e otimizar processos administrativos”, afirma Daniela Pontes Chiebao, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
Como fazer o credenciamento
O processo é simples e totalmente on-line. Para se credenciar, siga estes passos:
- Acesse os Serviços On-line pelo site www.crmvsp.gov.br;
- Faça login com CPF ou CNPJ (no caso de empresas);
- Vá em Requerimentos;
- Clique em Requerimento Adesão DT-e;
- Confirme ou atualize seus dados de contato (e-mail e telefone).
Cada profissional ou empresa poderá cadastrar até três endereços de e-mail e três números de telefone para receber alertas sobre novas notificações. Lembrando que profissionais e empresas precisam fazer a adesão separadamente.
Por que a adesão voluntária é importante?
A partir da adesão ou de forma automática após 30 de janeiro de 2026, todas as comunicações oficiais do Sistema CFMV/CRMVs serão realizadas por meio do DT-e e os contatos de telefone e e-mail registrados serão utilizados para o envio de alertas para que o profissional ou empresa faça a consulta.
Após o prazo de 10 (dez) dias corridos do envio, toda comunicação via DT-e é automaticamente considerada lida para os fins legais e administrativos.
“Quem ainda não fez o credenciamento deve aproveitar o prazo voluntário e realizar o cadastro o quanto antes, confirmando ou atualizando os dados de contato prioritários. Isso evita transtornos futuros e garante o recebimento das comunicações e alertas”, reforça Daniela Pontes Chiebao.
Benefícios e impacto da mudança
A implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) representa um avanço significativo para profissionais, empresas e a administração pública. A plataforma substitui as comunicações físicas por um sistema totalmente digital, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
A instituição dessa ferramenta de comunicação no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs alinha-se aos avanços nos procedimentos de modernização de instrumentos e de processos no âmbito da administração pública, promovendo celeridade, rastreabilidade e transparência nas comunicações com os inscritos. Além de uniformização, em todos os CRMVs, dos processos internos e relacionamento institucional com profissionais e empresas.
Entre os principais benefícios estão:
- Agilidade: comunicações enviadas e acessadas de forma instantânea;
- Segurança jurídica: todas as notificações ficam registradas na plataforma, com rastreabilidade e validade legal;
- Sustentabilidade: redução do uso de papel e de correspondências físicas;
- Centralização: todas as comunicações em um único ambiente digital;
- Eficiência: processos otimizados e maior controle sobre prazos e procedimentos.
Com o DT-e, o Sistema CFMV/CRMVs se moderniza ainda mais e garante uma comunicação mais direta com os inscritos.
