Os médicos-veterinários interessados em participar das etapas municipais da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), como delegados, podem se candidatar durante as pré-conferências promovidas pelas cidades. Na capital paulista, por exemplo, as etapas precursoras da fase municipal começaram em fevereiro.
Nos municípios que não anunciaram pré-conferências, os profissionais devem procurar diretamente o Conselho de Saúde local para verificar como integrar o corpo de delegados. Na ausência de vagas, eles podem comparecer como convidados, não terão direito a voto, mas poderão participar das discussões.
A atuação dos profissionais da Medicina Veterinária nas conferências é fundamental para que o conceito de Saúde Única (que engloba saúde humana, animal e ambiental) seja incorporado nas ações de vigilância em saúde e atenção básica do País. Outro tópico é a inclusão dos estabelecimentos médico-veterinários no rol dos de saúde humana e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
“As duas pautas são propostas já formalizadas pelo CRMV-SP aos Conselhos de Saúde das cidades, que foram oficiados pelo Regional”, comenta a Dra. Adriana Maria Lopes de Vieira, médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária (CTSP), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
Participação é fundamental
O Conselho entende que o fortalecimento da participação da classe médica-veterinária nas conferências poderá colaborar de forma a obter resultados relevantes, por exemplo, a prevenção de doenças como febre amarela, febre maculosa e leishmaniose.
As justificativas elencadas pelo Conselho para essa defesa incluem o fato de que, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de Saúde Única deve ser a abordagem utilizada para definir e implementar programas, políticas, legislação e pesquisa para alcançar melhores resultados para a saúde pública.
Estabelecimentos de Saúde
Quanto ao reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde, a CTSP enfatiza que se faz necessário uma vez que esse reconhecimento é de imprescindível para que se aplique a exigência de licenciamento e fiscalização sanitários.
Trata-se de uma necessidade iminente, uma vez que nesses estabelecimentos, da mesma forma que ocorre nos de saúde humana, também são realizados tratamentos com substâncias de uso controlado e antineoplásicos, por exemplos. Com o reconhecimento, o cumprimento às normas de segurança passa a ser uma exigência padrão como ocorre em unidades de tratamento humano.
Reconhecimento como pauta
O CRMV-SP, que vem se movimentando no sentido de contribuir para a mudança, participou das discussões que resultaram na moção apresentada durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no início do ano passado.
Posteriormente, o reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como de saúde foi oficialmente recomendado pelo CNS ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a defesa da proposta nas conferências de Saúde, a contribuição será ainda maior no sentido de que o reconhecimento seja disposto em uma legislação.
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