O projeto de lei sobre cães-guia, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), prevê que despesas com tais animais sejam deduzidas do Imposto de Renda. A proposta está em tramitação na Câmara e valerá tanto para pessoas físicas, deficientes visuais ou não, quanto para pessoas jurídicas.

O texto garante a dedução dos gastos com a compra dos cães-guias e com vacinação, vitaminas, exames veterinários e treinamentos. Será exigida a comprovação das despesas por meio de receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Para o autor da proposta a medida deve tornar os cães-guias mais acessíveis aos deficientes visuais. “Hoje, a aquisição de cão-guia é extremamente onerosa e está à margem do padrão econômico da maioria absoluta do povo brasileiro”, afirmou.

Além disso, segundo França, não haverá impactos significativos ao erário. “Considerando a diminuta parcela populacional que está acometida de patologia em grau necessário para submeter-se ao uso do cão-guia, é razoável conceder a dedução”, explicou.

Fonte: O Repórter (acessado em 28/07/10)