Realizada entre os dias 2 e 5 de julho, no Centro de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) discutiu propostas sobre Saúde Única. Organizado pelo Conselho Nacional de Saúde, integrante do Ministério da Saúde, o evento discutiu as diretrizes que nortearão o Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos e que irão servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual 2024-2027, previstos no planejamento da União.

Entre as aprovações durante a 17ª CNS estão uma diretriz e duas propostas que foram discutidas em novembro de 2022, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), durante o IX Seminário Nacional em Saúde Pública Veterinária e o IX Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs, eventos reconhecidos como Conferência Livre Nacional pelo Conselho Nacional de Saúde.

“Importante ressaltar que a Conferência Livre Nacional, que realizamos no ano passado, foi a primeira conferência livre da Medicina Veterinária que ocorreu no SUS, cujas propostas foram plenamente aprovadas agora na 17ª CNS. Destaque é para a diretriz que fala da necessidade de fortalecimento da vigilância em zoonoses por meio da inclusão dos estabelecimentos médicos-veterinários, consultórios, clínicas, hospitais no rol de estabelecimentos de saúde e, consequentemente, sua inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), visando a saúde do trabalho e a saúde pública. A partir dela, todos os estabelecimentos veterinários serão importantes para o SUS”, enfatiza Mário Ramos, membro da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP e médico-veterinário delegado durante a Conferência.

Esta edição da CNS foi a que contou com mais participações de representantes do Sistema CFMV/CRMVs. Marcaram presença os médicos-veterinários delegados: além de Ramos, por São Paulo; José Renato de Rezende Costa, por Minas Gerais; Erivânia Camelo, delegada eleita durante a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas), em maio deste ano; e do delegado nato João Alves do Nascimento, conselheiro do CRMV-PE e representante do CFMV no Conselho Nacional de Saúde e integrante do Fentas. Outra presença no evento foi da médica-veterinária Rosemeire Sena Lopes, indicada pelo CRMV-SP para compor o Conselho Municipal de São Paulo.

Como convidados do Conselho Federal de Medicina Veterinária, participaram do evento, ainda, os médicos-veterinários Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior, Geraldo Vieira Andrade Filho, Phyllis Catharina Romijn e Josué Oliveira Moreira, membros da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária, além de Mariana Gomes Ferreira Machado de Siqueira, Maria Elisa de Almeida Araújo, presidente do CRMV-PE, e Virgínia Teixeira do Carmo Emerich, presidente do CRMV-ES.

Valorização do médico-veterinário

Ramos destaca que o médico-veterinário é um profissional extremamente necessário ao SUS, pois possui qualificação fundamental no equilíbrio da saúde pública no Brasil. O delegado salienta, ainda, que a participação da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP na Conferência foi fundamental, ao lado dos representantes dos demais Regionais e com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), uma vez que as propostas aprovadas valorizarão o médico-veterinário na saúde pública e no Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira proposta oriunda da Conferência Livre Nacional versa sobre a necessidade de se garantir financiamento necessário e aplicação do recurso para a execução de ações integradas de fortalecimento da Vigilância em Zoonoses, de forma tripartite, por meio da abordagem de Saúde Única, que integra ambiente, humanos e animais.

A segunda propõe reestruturar a rede de Vigilância em Saúde, respeitando os princípios da regionalização do SUS e englobando toda a rede de atenção do Sistema, dentro da visão da Saúde Única. “As diretrizes são mais macro e as propostas são mais pontuais, mas todas seguem no sentido do fortalecimento do trabalho da vigilância em saúde, especialmente das zoonoses e a implantação de Saúde Única no SUS, e são fundamentais, ainda mais agora, quando as zoonoses são emergentes e reemergentes em nossa sociedade”, alerta Ramos.

Populações indígenas

Ramos considera que o resultado da 17ª CNS foi muito positivo. “Nós conseguimos defender as propostas e diretriz, e uma moção que prevê a implantação de um programa de vigilância em saúde, especializado em zoonoses, voltado às populações indígenas e tradicionais que, atualmente, estão sendo muito acometidas, especialmente, por doenças como tungíase, conhecida como bicho-de-pé; oncocercose, leishmaniose, e até por raiva, com registro de óbitos.”

A moção aprovada, proposta pelo CFMV, com apoio dos CRMVs, inclui o médico-veterinário e prevê a criação do Núcleo de Vigilância e Controle em Zoonoses na Saúde Indígena. O documento recebeu 432 assinaturas de delegados da 17ª CNS e orientará as políticas públicas do SUS nos próximos anos.

“Agradecemos o apoio de todos os envolvidos e vamos à luta por um SUS cada vez mais forte e a saúde indígena cada vez mais protegida”, comemorou Nélio Batista de Morais, presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do CFMV.

Próximos passos

A partir da aprovação, as diretrizes e propostas irão nortear a elaboração do Plano Nacional de Saúde, que deverá ser aprovado e ter a execução monitorada pelo Conselho Nacional de Saúde. Ramos explica que, definidas na Conferência Nacional, elas devem ser respeitadas, pois compõem documento técnico e têm uma força político-participativa muito grande.

“A partir daí, é preciso que os gestores coloquem-nas no Plano Plurianual (PPA), que é o orçamento para os próximos quatro anos, e serão cobrados pelo Conselho Nacional de Saúde para que seja executado”, explica o médico-veterinário.

Impactos positivos na saúde pública

Para Ramos, com o acolhimento das propostas e diretrizes aprovadas durante a 17ª CNS pelos gestores e pelo Ministério da Saúde em seus planos de ação, a população, com certeza, sairá ganhando.

“Necessariamente, deverá haver uma estruturação da vigilância em zoonose em todo o território nacional e também uma priorização da Saúde Única no SUS, o que vai estreitar a relação do médico-veterinário com a atenção primária em saúde e as doenças zoonóticas, sem dúvida com um impacto muito significativo e consequente melhoria na saúde das pessoas”, conclui.