A proteção e o bem-estar dos animais serão tema de audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (28), a partir de 14h. Em foco estarão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 650/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra), e o PLS 677/2015, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que cria o Estatuto dos Animais.
Além do Sinapra, o PLS 650/2015 estabelece a crianção de um Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra). O texto de Gleisi Hoffmann define o que são maus-tratos e estabelece sanções penais e administrativas no caso de condutas que lesem o meio ambiente.
Já o Estatuto dos Animais, sugerido no PLS 677/2015, trata da proteção da vida e do bem-estar dos animais. Seu objetivo é evitar a dor, o sofrimento ou danos desnecessários aos animais, sejam eles domésticos, silvestres e de produção. O estatuto também modifica a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para crimes contra a fauna.
Os dois projetos estão sob relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-BA), que solicitou a audiência pública. Foram convidados Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Carlos Franco, coordenador de relações institucionais da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec); Anderson Furlan Freire da Silva, representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP); e ainda de Danielle Tetü Rodrigues, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A audiência pública será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e aos convidados por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado, com o número 0800612211.
Fonte: Secretaria Senado Notícias.
