Os critérios para isenção de registro de alimentação para bovinos estão em consulta pública desde a última sexta-feira, 19/03. A consulta dura 30 dias. O projeto de instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inclui os suplementos, premix (pré-mistura de aditivos) e núcleos (composto da junção de aditivos e macrominerais como cálcio, fósforo e sódio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Nº 98.
De acordo com a proposta, cabe ao responsável técnico da empresa fabricante a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagem desses produtos e o preenchimento do Formulário de Produto Isento de Registro. “Para fracionar, importar ou fabricar esses produtos, a empresa deve estar registrada no Mapa. Nossos profissionais serão os responsáveis pela fiscalização”, explica a coordenadora de fiscalização de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernanda Tucci.
De acordo com o projeto de instrução normativa, os controles internos de produção serão arquivados nas unidades fabricantes, pelo prazo mínimo de um ano, para permitir a rastreabilidade dos produtos. Os interessados devem encaminhar sugestões para o fax (61) 3323 5936, para o e-mail dfip@agricultura.gov.br ou para o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da DAS, no endereço Anexo A, sala 443, Esplanada dos Ministérios, Bloco D – CEP: 70043-900.
Fonte: Portal do Agronegócio (acessado em 22/03/10)
