O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias – de acordo com a Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA n°47, de 19 de março de 2013 – o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate dos animais, bem como os Métodos de Insensibilização autorizados.
O regulamento estabelece e padroniza os métodos, evitando dor e sofrimento desnecessários em todos os estabelecimentos autorizados pelos órgãos oficiais que realizam abate e aproveitamento dos animais para fins comerciais. O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), situado no MAPA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 401-A, CEP 70.043-900, Brasília – DF, ou para o endereço eletrônico comissao.bea@agricultura.gov.br.
Saiba mais no site do MAPA
Fonte: Portal do CFMV (acessado em 22/03/2013).
