Resolução determina valor de anuidade e taxas para 2024

Os boletos referentes a anuidades e taxas já estão disponíveis em formato on-line e podem ser pagos por Pix

14/12/2023

às 09h39

Texto: Comunicação CRMV-SP

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou resolução que fixa os novos valores para anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos referentes ao exercício de 2024. O reajuste será aplicado aos profissionais e empresas inscritas e ativas no Sistema Conselho Federal de Medicina Veterinária/Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs).

As anuidades já estão disponíveis em formato on-line e podem ser emitidas por meio da SIG CRMV-SP, a plataforma de serviços digitais do Regional. É possível efetuar o pagamento por meio de código de barras e por Pix. Neste último caso, deve-se utilizar o QR Code (código de resposta rápida) disponível no boleto. Para isso, deve-se salvar o boleto no celular e abri-lo pelo aplicativo do banco, optando pelo pagamento por Pix via leitura de QR Code. Outra forma é imprimir o boleto e direcionar a câmera para o QR Code.

Assim como nas operações por código de barras, lembre-se de tomar alguns cuidados na hora de efetuar o pagamento: emita os boletos apenas pela plataforma do CRMV-SP ou observe a fonte de envio, confirme se no campo do nome do beneficiário constam o nome e o número do CNPJ do Conselho, confira o valor, e, antes de finalizar, reconfirme os dados.

O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual será de R$ 606,50 com a possibilidade de contar com três opções de descontos:

– 15% de desconto para o pagamento feito até 31/1/2024;

– 10% de desconto para o pagamento feito até 29/2/2024;

– 5% de desconto para o pagamento feito até 29/3/2024.

Já a anuidade de empresas dependerá do enquadramento do estabelecimento e faixa de capital:

– até R$ 50.000,00: R$ 842,80;

– acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: R$ 1.693,80;

– acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 2.543,90;

– acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: R$ 3.381,50;

– acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: R$ 4.225,40;

– acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: R$ 5.074,40;

– acima de R$ 10.000.000,00: R$ 6.769,30.

Para o exercício de 2024, o pagamento da anuidade também poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31/01; a segunda em 29/02; a terceira em 29/03; a quarta em 30/04; e a quinta em 31/05. As quitações efetuadas após o mês de maio sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867/2007.

Aqui tem sua anuidade!

Para o coordenador financeiro do CRMV-SP, Emanoel Coelho, a experiência do ano de 2023 com o boleto on-line era algo que o setor esperava por algum tempo e que foi concretizado, graças à aprovação da Diretoria Executiva. “Para os profissionais médicos-veterinários e zootecnistas, houve grande ganho, pois passaram a ter autonomia para obter facilmente o boleto através dos serviços on-line, além de verificar informações financeiras, solicitar serviços, entre outras funções. Agora, com o Pix, há ainda mais praticidade para o pagamento”, declarou.

Segundo o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, os valores arrecadados foram essenciais, lembrando que a autarquia não recebe repasse federal para executar suas funções. “No ano de 2023, realizamos alguns importantes projetos para melhorar nossos serviços – concluímos a implantação de alguns serviços on-line e reforma da nossa sede, em São Paulo, para dar mais conforto a médicos-veterinários, zootecnistas, colaboradores e sociedade; produzimos materiais técnicos, como o manual ‘Estruturação de Estabelecimentos Médico-veterinários’ e o ‘Chamamento Público: Guia para participação de estabelecimentos veterinários em chamamentos para prestação de serviços’, a ser lançado em breve; e contratamos mais 10 fiscais médicos-veterinários”, elencou.

Mossero também destacou o início à fiscalização remota, e a continuidade ao projeto do CRMV-SP Escuta, para maior aproximação dos profissionais, das entidades de classe e autoridades municipais, com resultados importantes na política de bem-estar e controle populacional de animais, como recente parceria com o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) 7. “Acreditamos contribuir cada vez mais para o engrandecimento e a valorização das profissões”, disse.