Lei da Pesca só considera a atividade pesqueira como rural na parte da captura.O setor pesqueiro quer agregar-se ao agronegócio, do processo de produção e extração até a fase de industrialização. Segundo o presidente do Conselho Nacional da Pesca (Conepe), Fernando Ferreira, seria uma forma de tornar a atividade sustentável e competitiva no mercado internacional.

Ele disse que, apesar dos planos e projetos do Ministério da Pesca, só haverá avanços no setor com a desoneração, como já ocorre na produção e comercialização das carnes bovina e de frango.

– O setor não pode ficar meio amador e meio profissional.

Ferreira informou que o Conepe trabalha pela aprovação de dois projetos de lei que estão no Senado e podem viabilizar o setor. O primeiro desonera o faturamento das indústrias de pescado da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o segundo enquadra o setor pesqueiro integralmente no agronegócio.

A Lei da Pesca, recentemente aprovada, só considera a atividade pesqueira como rural na parte da captura. Para Ferreira, o ideal é enquadrar a pesca em toda a cadeia, para reduzir custos, gerar empregos, aumentar a produção e atrair mais investimentos. Se a pesca estivesse integralmente agregada ao agronegócio, as indústrias teriam benefícios nos encargos sociais, nas tarifas de energia elétrica e nos impostos de importação, disse ele.

Ferreira reclama também do fato de o seguro defeso ser concedido apenas a pescadores artesanais, excluindo os profissionais, que também ficam parados durante a piracema (período de desova dos peixes). Ele defendeu a profissionalização dos pescadores por intermédio do Ministério da Educação e da Embrapa Pesca, recém-criada, e sugeriu a criação de uma escola de pesca artesanal, como as existentes no Chile e no Peru.

O Brasil tem muito potencial no campo da piscicultura, mas faltam ajustes para que deslanche, afirmou o presidente do Conepe, defendendo mudanças para que a área não continue “tímida e arcaica”, sem condições de acompanhar o desenvolvimento verificado em outros países que também têm vocação para a atividade.

De acordo com ele, essa é a hora de o setor pesqueiro se organizar. Segundo ele, a desoneração de impostos é importante, porque o custo de insumos é muito alto. A fiscalização do setor também precisa melhorar. No entanto, Ferreira considera insuficientes para patrulhar toda a costa brasileira as lanchas adquiridas pelo ministério. Por isso, a pesca predatória e a clandestina ainda constituem um sério problema no país, afirmou.

– Há pesca ilegal da Região Sul à Região Norte, inclusive por parte de barcos que saem da Guiana Francesa e avançam para águas fora do seu limite territorial.

Ferreira disse que o ideal seria a Marinha participar da fiscalização com suas corvetas, para coibir os abusos. No Uruguai, por exemplo, a Marinha afunda todos os barcos que aparecem na sua costa para pescar ilegalmente. O país trata a questão de forma severa porque o pescado é uma das mais importantes atividades de sua economia.

Conforme dados do Conepe, no setor pesqueiro, o saldo da balança comercial foi negativo de janeiro a setembro deste ano. Foram importados US$ 466,7 milhões de pescados nesse período contra US$ 468,6 milhões, também negativos, no mesmo período de 2008. O saldo de pescados embarcados no Brasil em 2009 teve queda de 1 % em relação ao de 2008.

O deficit da balança comercial do setor de janeiro a setembro de 2009 aumentou para US$ 340 milhões, contra US$ 277,6 milhões, também negativos, no mesmo período do ano passado.

Fonte: Canal Rural (Acessado em 09/11/09)