STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei Estadual nº 17.972/2024, sancionada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas, que regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo, e com a medida a obrigação de criadores profissionais efetuarem a castração cirúrgica dos filhotes antes dos quatro meses de idade. […]
Entenda pontos positivos e negativos da lei que regula criação e comércio de animais em São Paulo
Na última quinta-feira (11/07), a Lei Estadual nº 17.972 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, regulamentando a criação e a comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo. Para conhecimento dos pontos positivos e negativos da norma, bem como das articulações feitas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São […]