Determinações da Lei Federal nº 14.228 já vigoram em São Paulo desde 2008
Entrou em vigor nesta semana a Lei Federal n° 14.228/2021, que dispõe sobre as possibilidades da eutanásia de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) ressalta, entretanto, que as determinações da normativa já eram contempladas […]